O governo liberou a execução orçamentária e financeira de 2017. O decreto que estabelece a programação com cronograma de desembolso foi assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes, na última quinta-feira, 26.

Além de abrir o orçamento mais cedo que nos anos anteriores, outra novidade é que as dívidas do exercício anterior – débitos conhecidos como “restos a pagar” – poderão ser regularizadas de acordo com ordem cronológica de pagamentos estabelecida pelo governo em 2016.

Na prática, os fornecedores que não receberam até 31 de dezembro de 2016, irão ser reabilitados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag) e os pagamentos serão garantidos segundo a ordem cronológica.

Conforme o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior, durante os anos anteriores era comum esses pagamentos ficarem fora das prioridades no início dos exercícios. “A ideia é findar um ciclo de calote institucional imposto aos fornecedores, que durante anos vigorou no Amapá”, reforçou Teles.

Outra vantagem, destaca o secretário Teles, é que a abertura do orçamento coincidiu com o início do exercício 2017. Ele enfatiza que, anteriormente, o orçamento só entrava em vigor no mês de março, e, em alguns anos, somente em abril.

De acordo com Teles, a atual gestão tem buscado abrir mais cedo para evitar as execuções fora do Siplag – o que, geralmente, causava os restos a pagar e comprometia o orçamento do ano seguinte, ou ainda, resultava no calote aos fornecedores.

“Em 2016 iniciamos a execução orçamentária em fevereiro, e neste ano em janeiro. A ideia é conciliar a execução orçamentária ao período de vigência do orçamento, e evitar que o Estado regularize despesas em períodos posteriores, ou mesmo, deixe de regularizar despesas”, explicou Teles Júnior.

Controle
O governo adotou medidas mais rígidas de controle do orçamento. O objetivo é garantir transparência e buscar o equilíbrio fiscal e da economia local.
Segundo o decreto, a partir de agora, o descontigenciamento das dotações de recursos dos órgãos do governo ficará sujeito à análise e à aprovação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que avaliará a relevância e necessidade de expansão dos gastos nos órgãos.

“O controle interno passará a verificar a conformidade entre as despesas pedidas e a necessidade de cada órgão. O governo quer dar um tratamento realista à execução orçamentária e reduzir os gastos o públicos com foco no reestabelecimento do equilíbrio orçamentário, no médio prazo”, analisou o secretário de Planejamento.