Encerra na próxima quarta-feira, dia 31, o prazo para a coleta de dados do Censo Escolar do Ministério da Educação. No Amapá, mais de 80 escolas ainda não preencheram as informações obrigatórias de suas instituições, o que pode gerar um déficit em mais de R$ 30 milhões nos repasses de programas federais, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Educação, realizado no último dia 20.
A ausência do cadastro da escola também inviabiliza avaliações nacionais e internacionais, participação em programas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Mais Educação.
O Censo Escolar é o maior levantamento censitário estatístico educacional de âmbito nacional, que abrange todas as redes de ensino. Os dados coletados incluem desde a infraestrutura das escolas, matrículas e funções docentes, até o movimento e o rendimento escolares.
O preenchimento é feito primeiro por formulários e depois mandado pela internet, por meio do Educacenso. Através dessa coleta de dados, o Ministério levanta informações da educação básica para análises, diagnósticos e planejamento do sistema educacional do País. Também define e monitora políticas que promovem o ensino de qualidade, além de gerenciar programas.
A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, ressalta que o Censo é a principal fonte de captação de recursos do Governo Estadual junto aos Programas Federais.
“Por meio dele é possível garantir verbas para merenda escolar, transporte, folha dos docentes, entre outros recursos. Caso o usuário deixe de informar a real situação da unidade, os recursos destinados a ela podem sofrer alterações, prejudicando o desempenho de toda a escola”, explicou.
O detalhamento de cada escola é importante e requer atenção durante o preenchimento, pois subsidia a definição de políticas públicas de educação, bem como a distribuição de recursos da União a Estados e municípios. As informações do Censo são usadas, ainda, para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
