Em audiência pública online realizada nesta quinta-feira, 29, representantes do Governo do Amapá e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dialogaram com cidadãos e autoridades sobre o projeto de concessão dos serviços de água e esgoto nas áreas urbanas do Amapá, que pretende universalizar água e esgoto nas sedes dos municípios no período de 18 anos, com investimentos estimados em R$ 3,1 bilhões ao longo dos 35 anos de concessão.

Devido à pandemia de covid-19, não houve a presença física de público, que participou por meio de sala de reunião virtual com transmissão ao vivo pelo Youtube, ainda disponível. A audiência cumpriu uma etapa importante da construção do projeto, que está sob consulta pública e receberá contribuições de qualquer cidadão interessado até o dia 9 de novembro.

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Segundo o secretário de Planejamento do Estado (Seplan), Eduardo Taveres, esta é a oportunidade de tirar o Amapá da posição de investidor endividado para o de regulador do serviço.

“O governo desenvolveu uma solução que, em síntese, levará água e esgoto para a maioria das pessoas em todos os municípios, e essa é uma oportunidade única. Acreditamos que isso será um marco para o desenvolvimento econômico do Amapá”, definiu Tavares.

As características do modelo de concessão projetado para o Amapá são pioneiras por englobar todos os municípios, evitando a discriminação de cidades com baixa arrecadação, e por ter um impacto substancial nos números do saneamento nacional, conforme explicitou Guilherme Albuquerque, chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES.

“O projeto que estruturamos para o Amapá é emblemático pelo fato de este estado ter hoje um dos piores índices de saneamento do país. Vamos multiplicar por 20 os investimentos feitos nos últimos 10 anos em todo o estado”, disse.

Valdinei Amanajás, diretor presidente da Caesa, enfatizou que, ao longo de 50 anos de existência da estatal, ficou provado que o governo não tem condição de dar um salto dessa envergadura nos investimentos em saneamento como tem sido oportunizado pela concessão.

“Esta é a principal oportunidade para a universalização do saneamento se tornar realidade”, analisa.

Além dos titulares da Seplan, BNDES e Caesa, participaram também o secretário de Estado do Desenvolvimento das Cidade, Antônio Teles Júnior, o procurador do Estado, Radul Silva Júnior, os deputados estaduais Jesus Pontes e Jory Oeiras, servidores da Caesa e cidadãos interessados.

Tarifas

Ponto importante na explanação do proposta, o projeto para a tarifação da água reduzirá a conta de consumo das pessoas que utilizam menos o produto, além de ampliar o benefício da Tarifa Social para 25% da população do estado, e, ainda, reduzindo em 32%.

Consumidores residenciais que consomem até 10m³ de água terão a tarifa reduzida em 35%, sendo que grandes clientes residenciais que usem a partir de 16,5 m³ (16.500 litros) de água ao mês, terão o aumento de 9%.

Outro ponto importante é a garantia de pagar pelo que utilizou, sendo a instalação de hidrômetros uma condição obrigatória para a empresa que assumir a operação do serviço.

Servidores

Entre os principais temas abordados, os vínculos empregatícios dos servidores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) foram questionados pelos participantes da audiência. Para sanar a dúvida, o secretário Eduardo Tavares explicou que esta também foi uma das principais preocupações do governo, que garantirá os empregos desses trabalhadores. 

“Os concursados serão absorvidos integralmente pelo governo para atendimento das comunidades rurais que não estão contempladas pela concessão. Estamos desenvolvendo o modelo jurídico e administrativo para este fim, e contamos, inclusive, com as sugestões dos servidores da Companhia por meio da consulta pública que está aberta até o dia 9”, explica o gestor. 

Regulação

Questionados durante a audiência, os representantes do governo esclareceram que a regulação da empresa concessionária será realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (ARSAP), que passa, inclusive, por reestruturação legal para atender aos requisitos do novo Marco Legal do Saneamento.

O projeto

O Governo do Amapá investiu em estudos técnicos em parceria com o BNDES para viabilizar melhorias na gestão e na qualidade dos serviços de saneamento básico prestados à população.

O diagnóstico jurídico, de engenharia e financeiro deu conta de que a melhor proposta para solucionar as problemáticas e promover a universalização do saneamento é a concessão do serviço de água e esgoto nas áreas urbanas do estado, no qual uma empresa privada assume a prestação e investe no saneamento. Os esforços garantiram que o projeto contemplasse as áreas urbanas de todo o estado.

O objetivo da concessão no Amapá é de que em até 11 anos a cobertura de fornecimento de água tratada para a população urbana de todos os municípios passe dos atuais 38% para 99%, com investimento de R$ 900 milhões ao logo dos 35 anos de concessão. No caso de esgotamento sanitário, o projetado é que a cobertura passe de 8% para 90% em até 18 anos, com investimento total de R$ 2,2 bilhões durante o período de atuação da empresa concessionária.

Etapas

Após análise e aprovação do governo estadual e adesão dos 16 municípios, o Estado abriu consulta pública, que pode ser acessada em consultapublica.ap.gov.br, a partir de 9 de novembro, para divulgar informações e receber contribuições sobre o projeto.

Encerrada a consulta, acontecerá a reunião com os investidores que tenham interesse no serviço, com previsão para o mês de novembro, seguida do lançamento do edital ainda no fim de 2020.

O leilão e a assinatura do contrato com a empresa privada vencedora da licitação deverão acontecer em 2021.