O Governo do Estado do Amapá (GEA) vem investindo de forma cada vez mais intensa em segurança pública. O Estado cadastrou R$ 90.686.555,00, no Ministério da Justiça, para investimentos em obras e reaparelhamento do setor nos próximos anos. Os recursos são oriundos de emenda de bancada. Contudo, a União contingenciou R$ 42.813.748,00 do total alocado, aprovando R$ 47.872.807,00. Além disso, para que o Estado receba o recurso liberado e possa assinar convênios, há exigências a serem cumpridas em um curto espaço de tempo.

Diante deste quadro, na próxima terça-feira, 1º, o chefe do Executivo se reunirá em Brasília com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o secretário Nacional de Segurança Pública, o general Carlos Alberto Santos Cruz, para discutir sobre a liberação do recurso contingenciado e a flexibilização dos critérios exigidos pelo Ministério da Justiça. Participarão da audiência, também, a equipe de segurança pública do GEA e parlamentares da bancada federal do Amapá (senadores e deputados).

O assunto foi tratado durante uma reunião, neste sábado, 29, no Palácio do Setentrião, entre o governador Waldez Góes, o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ericláudio Alencar, e membros da bancada federal.

O governador explicou que o Amapá tem o direito a pelo menos uma emenda impositiva por ano e foi o único Estado da Federação que priorizou a segurança pública, ao solicitar os recursos do governo federal. “Vamos cobrar alternativas para resolver as questões do contingenciamento e readequação dos critérios do Ministério da Justiça. Nós estamos dispostos a cumprir todas as exigências, contudo, é necessária uma flexibilização”, frisou Góes.

Investimentos em Segurança Pública

Após resolver as questões com o Ministério da Justiça, o Governo do Amapá utilizará o valor já aprovado para intensificar os investimentos em segurança pública no Estado. A maior parte da verba será utilizada para a construção de 16 obras: seis quartéis da Polícia Militar; quatro quartéis do Corpo de Bombeiros; três novas unidades do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que atenderão as zonas Norte e Leste de Macapá e Laranjal do Jari; Uma unidade da Delegacia de Investigação do Menor Infrator (Deiai) de Santana; sede da Polícia Técnico-Científica do Amapá em Santana (Politec) e nova sede da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Todas as instituições que compõem o sistema de defesa serão contempladas, incluindo os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) e de Administração Penitenciária (Iapen). Os recursos também serão investidos na compra de equipamentos, armas, munições e viaturas.

“Com esses recursos nós temos condições de criar uma nova estrutura que a segurança pública do nosso Estado precisa”, frisou o gestor da Sejusp, Ericláudio Alencar. Ele destacou, ainda, que os recursos foram alocados porque o Governo do Estado e a bancada federal priorizaram a segurança pública, que é uma questão premente não só no Amapá, como em todo o Brasil.

O gestor acrescentou que, quando liberada, a verba contingenciada será destinada à aquisição de equipamentos para toda a segurança pública.

Além dos recursos cadastrados por meio da emenda impositiva, o Estado vem realizando outros investimentos no setor da segurança pública. Desde 2015, GEA investiu, só em Defesa Social e Infraestrutura, R$ 170 milhões, destinados à construção e reforma de prédios, aquisição de equipamentos e veículos.

Também foram adquiridas e substituídas 160 viaturas para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica, além da entrega do helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA), cujo investimento foi de R$ 12 milhões.

Em julho deste ano, o Governo do Amapá lançou os editais dos concursos públicos que contemplam a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Politec, reforçando a segurança pública do Estado.