O Governo do Estado do Amapá (GEA) lançou, nesta quinta-feira, 28, o edital do concurso público para a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE). O certame, coordenado pela PGE, oferta 5 vagas imediatas e até 50 de cadastro reserva para o cargo de procurador do Estado – Classe I. O salário inicial será de R$ 22.213,43. A banca organizadora do concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições iniciam em 2 de julho.

A solenidade de lançamento do edital foi presidida pelo governador do Amapá, Waldez Góes. Também participaram do evento, membros da equipe de governo, servidores da Procuradoria, do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP).

Inscrições

As inscrições para o concurso ocorrerão de 10h do dia 2 de julho às 14h de 20 de julho. Até a data limite de inscrição, deverá ser paga a taxa de R$ 200,00. Podem solicitar isenção de pagamento da taxa, candidatos reconhecidamente pobres, na forma da lei; doadores de sangue; e pessoas com deficiência. O edital exige aos candidatos experiência mínima de três anos na advocacia.

Fases

O certame ocorrerá em seis fases. A primeira trata-se da inscrição preliminar propriamente dita. A segunda fase será a prova objetiva, prevista para ocorrer em 2 de setembro, de caráter eliminatório e classificatório. A terceira fase será da prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, dividida em duas etapas: peça processual e questões dissertativas, previstas para ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro, respectivamente.

A quarta fase é de inscrição definitiva, na qual o candidato nas provas discursivas deverá, como condição de permanência no concurso, dirigir-se à PGE e apresentar, ao presidente da comissão do concurso, seu requerimento de inscrição definitiva, e cópias de documentos descritos no edital.

A quinta fase será de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, com período de realização a ser definido. A sexta fase, de caráter classificatório, será a Prova de Títulos.

Compromisso

Durante a solenidade de lançamento do edital, o governador Waldez Góes enfatizou a importância da Procuradoria no acompanhamento jurídico para a tomada de decisões da Administração Estadual. 

“A Procuradoria atua na defesa do bem público, na causa de melhor prestar o serviço à população dentro da legalidade, com transparência, equilíbrio e responsabilidade fiscal. É uma instituição que devemos fortalecer, por isso, enfrentamos a crise e planejamos esse concurso, que não representa gasto, mas, sim, investimento, pois vai beneficiar toda a administração estadual com assessoria jurídica, economia nos processos licitatórios, mas, principalmente, garantir mais qualidade na prestação da política pública para o nosso povo”, reforçou Góes.

O chefe do Executivo estadual ainda mencionou que, atualmente, a PGE conta com 30 procuradores de Estado. O número ideal, conforme a legislação, é 45, e o concurso, pontuou Góes, foi pensado para sanar essa lacuna e além.

“Com base no orçamento e na responsabilidade fiscal, nosso planejamento é de preenchermos, até o fim deste ano, as cinco vagas imediatas. Mas já teremos o cadastro reserva para que sejam chamados, em 2019, mais 10 procuradores, completando os 45 procuradores, que é a quantidade ideal. Os demais que comporem o cadastro reserva poderão ser chamados conforme for possível”, explicou Waldez Góes, acrescentando que a pretensão da gestão é de, gradativamente, organizar a PGE para que um procurador trate exclusivamente de um órgão de governo, priorizando as áreas mais abrangentes e essenciais, como Segurança Pública, Saúde e Educação.

O governador também lembrou dos resultados de sucesso mediante o trabalho da Procuradoria no controle e retidão da administração pública, como a Central de Licitações, que além de oportunizar enorme economia ao Estado, leva o nome do Amapá para a disputa de uma das maiores premiações jurídicas do país.

Reforço e reconhecimento

O procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno, destacou que a instituição faz parte da construção da gestão, dentro da legalidade, acompanhando cada ação e decisão. Galeno falou ainda da necessidade de mais procuradores atuando. Ele exemplificou que em 2017, foram mais de 3 mil processos, entre extrajudiciais e judiciais, para cada procurador. Até junho de 2018, já são cerca de 1.500 processos sendo acompanhados por cada profissional.

“O governador empoderou a Procuradoria ao longo dos anos, confiando e dando credibilidade à instituição, embasando as suas decisões e de todos os demais gestores no assessoramento jurídico e na legalidade. O concurso vem para reiterar esse compromisso, oxigenar, e fortalecer ainda mais a nossa atuação, para que possamos colher ainda mais resultados no desenvolvimento do Amapá”, salientou Galeno.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, José Barreto, que compõe a comissão organizadora do certame, parabenizou o Executivo Estadual pela iniciativa. “É perceptível o interesse dessa gestão em despolitizar a PGE, desde que designou um servidor de carreira para coordenar a instituição. Esse concurso é uma oportunidade para a atração de novos talentos, que ajudarão muito o Estado a crescer e a atingir os seus objetivos”, externou o promotor.

O presidente da Associação de Procuradores do Estado do Amapá (Apeap), Diego Bonilla, lembrou que no dia 28 de junho de 2008, coincidentemente, foi criada Apeap, e que o primeiro concurso para procurador do Estado do Amapá também foi realizado pelo governador Waldez Góes, em gestão anterior.

“Essa iniciativa fortalece a carreira da advocacia pública. Essa gestão sempre demonstrou respeito pelas orientações jurídicas dadas pela Procuradoria e pelos membros da carreira. Um anseio apresentado e muito esperado pela Apeap hoje se torna realidade. Estamos gratos e muito felizes”, externou Bonilla.

O presidente da Apeap também mencionou que, apesar de haver apenas 30 procuradores de Estado no Amapá, e de a PGE, portanto, ser a menor instituição de advocacia pública estadual no Brasil, a qualidade da atuação do órgão é reconhecida nacionalmente.

“Com base em dados da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, estamos entre as 10 melhores procuradorias do país, em números proporcionais. Isso nos orgulha imensamente, pois demonstra a força dessa pequena-grande instituição, que, sem dúvidas, se tornará ainda mais forte com a chegada de novos e excelentes procuradores”, comemorou Bonilla.