O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil) implantou o novo Sistema de Identificação Civil (SIC) nas unidades de Macapá e no município de Santana. O serviço é para atender transgêneros, transexuais e travestis que desejam obter a Carteira de Identidade Social.

Desde o mês de fevereiro a Rede Super Fácil estava realizando treinamento com os funcionários que atuam nos boxes da Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) para operar o novo sistema.

Para realizar a emissão do documento, o requerente precisa se dirigir aos boxes da Politec que funcionam nas unidades do Super Fácil, com uma foto 3x4, certidão de nascimento ou identidade civil e comprovante de endereço. O horário de atendimento é de 8h as 18h.

Neste primeiro momento, o serviço está funcionando apenas nas unidades da capital e do município de Santana. A previsão é que no segundo semestre deste ano o Sistema de Identificação Civil (SIC), que foi desenvolvido pelo Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap), seja implantado nas unidades do Siac em todo o Estado.

Garantia de direitos

Na primeira quinzena deste mês, o Governo do Amapá oficializou a emissão da Carteira de Identidade Social. Os primeiros a receberem o documento foram as representantes de movimentos sociais em prol dos direitos LGBT’s.

A carteira contém nome social e o nome registrado na certidão de nascimento. O objetivo é evitar constrangimentos quando a aparência e o nome no registro são diferentes.