Com a implantação do novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento (SIGRH), o Governo do Amapá passa a agregar, em um único sistema, informações funcionais e financeiras dos servidores estaduais. A meta é ter maior controle e agilidade no processo de alguns benefícios, como licença prêmio e progressões.
Com a migração de dados do antigo sistema para o novo, estão sendo identificadas algumas inconsistências, entre elas a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para servidores ativos com mais de 65 anos, e o cálculo de pensão alimentícia sem aplicação de desconto de IRRF.
O novo sistema passou a aplicar a Lei Nº 7.713/1988, que prevê a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdência Social.
Também tiveram alterações no cálculo de 1.609 pensões alimentícias, passando a considerar para a base do imposto de renda pago pelo servidor. Maiores informações poderão ser obtidas junto aos setores de pessoal dos órgãos.
