O governador do Estado, Waldez Góes, recebeu nesta segunda-feira, 23, no Ministério Público do Amapá (MP/AP), em Macapá, o Projeto de Lei que sugere a utilização de policiais da reserva que se aposentaram em até, no máximo, cinco anos e, estão aptos a desenvolverem atividades no MP/AP, Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) e Poderes Legislativo e Judiciário.

O Projeto de Lei foi elaborado pelo Comitê de Segurança, formado por chefes e representantes das esferas de Poderes do Estado e das instituições públicas que trabalham na manutenção da paz e combate à criminalidade no Amapá.

O governador parabenizou a iniciativa do comitê, que vai permitir que os militares que atuavam nestes postos venham reforçar o policiamento e, consequentemente, reduzir a violência no Estado.

“São em torno de 200 militares que vão para a reserva, por ano, e o Estado não consegue repor esse número. Então, essa iniciativa vai ajudar muito a reforçar a segurança pública do Amapá, trazendo policiais da reserva que estejam aptos e que queiram atuar nesses órgãos, permitindo que os outros militares que estavam nesses postos, reforcem nossos batalhões”, frisou Góes.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público, Márcio Alves, a proposta é uma solução debatida pelos integrantes do Comitê, seguindo os moldes do que deu certo em outros estados do Brasil.

“Queremos otimizar a força policial do Estado, utilizando-a em favor da sociedade, através da abertura dos postos policiais existentes nestas instituições para policiais militares da reserva. Atualmente, a PM do Amapá possui 3,2 mil policiais e, destes, somente mil estão na atividade fim, que é o patrulhamento das ruas”, analisou o procurador-geral do MP/AP.

O comandante da Polícia Militar, coronel Rodolfo Pereira, afirmou que o Projeto de Lei é providencial para diminuir a sobrecarga de trabalho nos batalhões de todo o Estado. “Com esses homens todos retornando à atividade fim, com certeza nós teremos efetivo suficiente para reforçar todos os batalhões, sendo um ganho fundamental na atividade de policiamento ostensivo e proteção à sociedade”, avaliou Pereira.

O Comitê de Segurança é composto por representantes do Governo do Estado; Ministério Público; Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap); TCE/AP; Assembleia Legislativa do Amapá (Alap); Polícia Federal; Polícia Militar; Polícia Civil; Exército Brasileiro; Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Guarda Municipal de Macapá (GMM).

Fundo Estadual de Segurança Pública

Durante a solenidade no MP/AP, o governador Waldez Góes anunciou que deve protocolar ainda nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. O projeto propõe a criação de um fundo para captação de recursos que possam ser usados no custeio e investimento dos órgãos de segurança pública.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Carlos Souza, a criação do fundo será um avanço para a esta área. “Vai dar um outro direcionamento, uma vez que os órgãos que compõem o sistema, vão poder contar com recursos extras dos governos estadual e federal, além do que é definido no orçamento, para melhorar o serviço prestado à sociedade”, observou.