O Governo do Estado do Amapá (GEA) criou o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) para ampliar o benefício de gratuidade no transporte coletivo, subindo de 2 mil para 6 mil o número de contemplados. Agora, além de estudantes da rede estadual, podem obter o benefício, universitários e estudantes da rede municipal e federal de Macapá, Santana e Mazagão. O novo programa foi instituído pela Lei Estadual nº 2.256 de dezembro de 2017.

Podem ser contemplados, bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que comprovem baixa renda. Diferente do programa anterior, Passe Social Estudantil (PSE), que era restrito a estudantes da rede estadual. Outra vantagem é o aumento de 48 para 58, a quantidade de passagens na carteira do estudante.

"Desta maneira, o programa cumpre com a finalidade de ampliar as condições de permanência dos alunos nas instituições escolares da rede de ensino e, contribui na formação do educando e no desenvolvimento da educação", justificou o gerente geral de Programas e Projetos Juventude Cidadã da Seretaria de Estao da Inclusão e Mobilização Social (Sims), Gilvan Barbosa.

Atualização cadastral

Os atuais beneficiários do Programa Passe Social Estudantil, migrarão para o Programa Passe Livre Estudantil. Mas, o processo não acontecerá automaticamente, os estudantes precisarão fazer um novo cadastro para atualizar seus dados.

Essa atualização acontecerá no período de 28 de fevereiro a 9 de março, nas unidades da Rede Super Fácil: Centro, Zona Sul, Zona Norte, Beirol, em Macapá. E em Santana, das 8h às 18h.

Os 2.148 estudantes de Macapá e Santana que, atualmente, são assistidos pelo PSE devem procurar os pontos de atendimento munidos dos documentos exigidos para realizar o processo de transferência para o novo programa. Os que não comparecerem no período pré-estabelecido, terão o benefício bloqueado.

Inclusões

Serão mais de 3.850 inclusões realizadas com o novo Passe Livre Estudantil. Os estudantes e universitários de Macapá e Santana que atendem aos critérios do programa, devem realizar o pré-cadastro no período de 12 a 23 de março, nos mesmos locais e horários acima citados.

Nesse primeiro momento, apenas os municípios de Macapá e Santana passarão pelo processo. A expectativa é que, ainda neste primeiro semestre, os estudantes de Mazagão sejam contemplados. Dessa forma, o programa vai abranger todos os municípios que possuem o sistema de bilhetagem eletrônica nos coletivos.

A meta do Governo do Amapá é alcançar 5,5 mil estudantes na capital, 300 em Santana e 200 em Mazagão, totalizando 6 mil estudantes beneficiários do PLE.

Documentação

Confira os documentos que precisam ser apresentados no momento da atualização cadastral:

- Declaração escolar atualizada e ficha individual da instituição regular de ensino;

- RG, CPF do aluno do responsável e CTPS (do responsável);

- Carteira de Passe Escolar e o comprovante de recadastramento 2018 do Setap;

- Comprovante de residência atualizado;

- Folha resumo do Cadastro Único;

- Comprovante de renda do (a) estudante (a) e/ou do responsável.

Após esse processo, será feita a análise socioeconômica, de acordo com as informações contidas no sistema do programa. A análise será feita por técnicos da Sims para aprovação do cadastro. A previsão é que a partir do mês de abril, os usuários já estejam usufruindo do benefício.

Critérios

Para ser beneficiário do PLE, o interessado deve possuir os seguintes requisitos:

- Ter entre 7 e 59 anos de idade;

- Estar cursando os ensinos fundamental e médio em escolas públicas, ou ensino superior em institutos públicos ou privados, sendo universitário bolsista que comprove baixa renda, frequentando as aulas regularmente;

- Não ter reprovação por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo;

- Fazer parte de algum programa social de erradicação da pobreza (federal ou estadual) ou com bolsa universitária – como o ProUni ou financiado pelo FIES;

- Ter uma renda familiar de até um salário mínimo e meio;

- Morar a mais de um quilômetro de distância da escola ou faculdade em que estuda;

- Ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social;

- Ser usuário do transporte coletivo e estar com cadastro ativo e atualizado no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap).

- Ser estudante dos cursos públicos e privados, técnicos, tecnológicos e profissionalizantes com carga horária a partir de 400 horas, desde que comprove baixa renda.