O Governo do Amapá encaminhou nesta segunda-feira, 22, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o Projeto Executivo da pavimentação do trecho sul da Rodovia BR-156, lote 4, que liga a capital Macapá ao município de Laranjal do Jari. Ele foi enviado para as considerações finais do Dnit. Além do projeto, serão encaminhados os documentos referentes à empresa que venceu a licitação para fazer a supervisão ambiental do referido lote.
O Projeto Executivo passou por 11 reanálises até estar em condições de ser aprovado, conforme explicou o diretor de Engenharia da Secretaria de Estado dos Transpores (Setrap), Albério Pantoja Marques. “A empresa Maia Melo Engenharia é a responsável pela supervisão da elaboração do projeto e a executora da obra é o Consórcio BR.”, informou Marques.
O lote 4 contempla 61.1 km de construção e pavimentação do trecho sul da BR-156 que inicia no entroncamento do Km 21 da BR-210 até dois quilômetros após a ponte do Rio Vila Nova, em direção ao município de Laranjal do Jari.
Componentes ambientais
A Setrap já fez a licitação para contratar a empresa que fará a supervisão ambiental do lote 4, bem como, o seu gerenciamento e serviços de implantação dos componentes ambientais. Também já foram realizados estudos complementares sobre a elaboração de inventário florestal, execução de campanha de monitoramento de fauna e execução dos serviços de prospecção, resgate arqueológico e educação patrimonial de todo o trecho sul da BR-156.
A supervisão ambiental abrange, ainda, os lotes 1, 2 e 3 de responsabilidade do Dnit e o lote 4, de responsabilidade da Secretaria de Estado dos Transportes, totalizando 244,28 km, conforme determinado pela Justiça Federal em audiências públicas em agosto de 2016.
A gerente-geral de Meio Ambiente da Setrap, Jannys Isacksson Waldeck, assegurou que já foram cumpridas 90% das medidas relacionadas ao cumprimento das condicionantes ambientais. “Os 10% que faltam se referem às licenças como o estudo ambiental, Plano Básico Ambiental da Comunidade Quilombola do Rosa na área de influência indireta do trecho sul da BR 156-AP”, informou Jannys.
Existem outras condicionantes ambientais para serem cumpridas, como o Plano de Gerenciamento de Risco Ambiental e Plano de Ação Emergencial, que encontram-se em fase final de elaboração. Antes do início da obra, serão feitos a campanha da fauna e o levantamento atualizado de passivos ambientais.
