O Estado reconhece o programa Luz Para Todos como um mecanismo de desenvolvimento social e econômico. Dada a sua importância, o governador em exercício, Jaime Nunes, presidiu nesta quinta-feira, 21, uma reunião de trabalho para nivelar as demandas referentes a licenciamentos e autorizações.

Ele reforçou a necessidade de comprometimento de órgãos estaduais e federais para garantir que as obras do programa fluam de forma célere, sem impasses, com legalidade e transparência.

Jaime Nunes destacou que é uma empreitada do Amapá, junto ao Ministério de Minas e Energia, a garantia da execução do programa no Amapá. Ele lembrou que a gestão acompanha e fiscaliza os trabalhos, a exemplo da recente visita do governador Waldez Góes, às obras na região norte do estado. Nunes reforçou o diálogo como caminho para destravar impasses e aprimorar a execução do programa.

“Garantindo o bom andamento das obras e do programa, estamos olhando para o futuro. Todos nós amapaenses queremos desenvolvimento, qualidade de vida, e esse programa representa muito neste sentido, tanto no social quanto no econômico”, frisou Jaime Nunes.

O encontro reuniu membros do Comitê Gestor do Programa Luz Para Todos no Amapá – criado em novembro de 2018 pelo Ministério de Minas e Energia, para acompanhar o andamento dos trabalhos. O comitê agrega representantes do Governo do Amapá, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), e instituições federais como Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Investimentos

O Luz Para Todos é uma iniciativa do governo federal, com contrapartida do Governo do Amapá. O planejamento inicial prevê a instalação de 17.004 novas ligações, beneficiando cerca de 68 mil pessoas. Desse montante, 5.274 ligações estão sob a responsabilidade da Companhia de Eletricidade do Amapá (nos municípios de Calçoene, Oiapoque, Vitória do Jari e Mazagão). Outras 11.730 ligações restantes serão realizados pela Eletronorte, em 12 municípios, dentre eles Macapá e Santana.

Para as 5.274 unidades que serão interligadas pelas empresas contratadas pela CEA, o custo é de R$ 82 milhões, dos quais o Governo do Amapá garantiu a contrapartida financeira de R$ 8,2 milhões (10% do total), sendo R$ 2,1 milhões já liberados na primeira etapa (Maracá, Lourenço e Carnot). Além dessas comunidades, outras, dos municípios de Oiapoque e Vitória do Jari, também serão alcançadas pelas obras da CEA.

O diretor da CEA, Rodolfo Torres, lembrou que as obras executadas pela companhia acontecem, inicialmente no município de Calçoene, para interligar as comunidades de Lourenço e Carnot.

“As obras já estão em quase 50% executadas. Paralelamente à execução da obra, corremos com a regularização de licenciamento. Outra obra contratada é a ligação da comunidade de Maracá. Alinhamentos como o de hoje garantem prossigamos de forma célere com os trabalhos”, acrescentou Torres.

Licenças e autorizações

Durante o nivelamento, elencou-se demandas de licenças e autorizações. Referente a Licença de Instalação (LI) – emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), a CEA informou que, ainda nesta sexta-feira, 22, será publicado do Diário Oficial do Estado (DOE) e em veículo impresso de comunicação local, o documento referente à licença de instalação das obras do município de Macapá. Feito isso, o Imap procederá com os trâmites que autorizam a Eletronorte a iniciar os trabalhos na capital.

O gerente do Departamento de Coordenação do Programa Luz para Todos da Eletronorte, Tulio Neiva Rizzo, informou que a empreiteira já está contratada para os serviços.

“Estamos apenas guardando por esta licença para tocar a obra em Macapá. E, posteriormente, em Santana. Ambos municípios comportam cerca de 2.500 unidades consumidoras”, registrou Tulio, complementando que unidades em outros dez municípios também serão alcançadas pelo trabalho da Eletronorte.

Sobre documentos de Autorização para Supressão de Vegetação (ASV), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aguarda que o Imap lance os dados referentes aos municípios de Macapá e Santana no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). A previsão de emissão da autorização é esta sexta-feira.

Na ocasião, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também entregou os Termos de Anuência para que a Eletronorte inicie as obras nos municípios de Macapá e Santana. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Fundação Palmares já emitiram todos os termos. Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama devem resolver pendências referentes a Termos de Anuência pertinentes às obras no município de Laranjal do Jari.

O prefeito do município de Mazagão, Dudão Costa, representou a Associação dos Municípios do Amapá (Ameap) no encontro. Ele comentou sobre a seriedade dos envolvidos com o programa. “Envolver o governador no alinhamento representa vontade política aliada ao trabalho técnico de qualidade. Olhar para essas comunidades com carinho, é compreender a importância dos municípios para o desenvolvimento do Amapá. Temos as melhores expectativas e o trabalho só avança”.

Américo da Silva, que no comitê representa comunidades de assentamentos e quilombolas, manifestou sua satisfação com os encaminhamentos do encontro. “Saber que é grande o esforço em destravar o que pode interromper a execução do programa, pra nós é um passo muito importante. A segurança de que teremos acesso à energia e mais qualidade de vida”, frisou Américo.

Luz Para Todos no Amapá

O Programa Luz Para Todos teve início no Amapá em 2006. A Eletronorte/Eletrobrás era a executora das obras para tirar as comunidades isoladas do escuro. A meta era atender pouco mais de 20 mil unidades consumidoras, contudo, em 2014, o programa foi paralisado e apenas 7 mil residências rurais receberam o serviço. Em 2018, o Governo do Amapá retomou o programa, após intensa articulação política do governador Waldez Góes, em Brasília.