O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é quem vai proceder com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de produtores que moram em áreas abrangidas pela Floresta Estadual do Amapá (Flota). A inscrição no CAR de demais agricultores continuará sendo feita por órgãos como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), cujos técnicos tem percorrido os 16 municípios para que nenhum produtor fique de fora.

A recomendação para que o IEF faça o cadastro na área da Flota é do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para garantir a integridade da unidade de conservação e assegurar os direitos das famílias que residem na área. A definição foi feita durante reunião de gestores amapaenses com o SFB, em Brasília (DF), ocorrida na semana passada. O encontro também dirimiu dúvidas sobre a nova  Concessão Florestal no Amapá.

“Além de garantir a integridade da unidade de conservação, o CAR vai possibilitar o controle e monitoramento das famílias que vivem na Flota. Esse procedimento vai dar o subsídio necessário para o processo de regularização e para a obtenção de licença ambiental, com prerrogativa de desenvolver economicamente as atividades na região”, explicou o diretor-presidente do IEF, Marcos Tenório.

O gestor informou que o assunto será discutido em agosto de 2018, quando uma equipe técnica do Serviço Florestal Brasileiro virá a Macapá para formalizar a recomendação e orientar os órgãos de como será feito o procedimento. 

O registro no CAR é o primeiro passo para a obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais das propriedades rurais. O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses) públicos e privados.

Por meio do Cadastro Ambiental Rural é possível ter as informações sobre o uso do solo de cada propriedade, uma vez que são mapeadas e identificadas áreas de vegetação nativa e áreas de preservação permanentes (APPs). 

O prazo para se inscrever no CAR terminaria em 31 de maio, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018, por decreto do presidente da República, Michel Temer. Até 8 de junho, já haviam sido cadastrados 4.818 imóveis, representando uma área de 4,49 milhões de hectares nos 16 municípios amapaenses, segundo o Serviço Florestal Brasileiro.

Flota

A área total da Flota é de 2,3 milhões de hectares e está dividida em quatro módulos. Do ponto de vista geográfico, a Floresta Estadual do Amapá engloba parte de dez dos 16 municípios do estado: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.