A lei complementar 140/2011 repassou os dois sistemas aos Estados, mas o Amapá era o único que não havia feito adesão. Durante todo o ano passado, o Governo do Estado, por meio da Sema, trabalhou na regularização do sistema junto ao Ibama e, na última sexta-feira, 4, foi assinado o acordo de cooperação técnica dos sistemas Sispass e Sisfauna para o retorno as atividades no Amapá.

“2015 foi o ano das tratativas com o Ibama, e agora o Amapá está finalmente regularizado. Interessante por que você cria um ambiente de conservação onde a própria ONU [Organização das Nações Unidas] admite e valida os passaricultores como uma atividade conservacionista. Podemos controlar esses criadores e fazer uma fiscalização eficiente. Existem atualmente no Amapá mais de três mil criadores de aves cadastrados nos sistemas e cerca de cinco mil querendo se regulariza”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Creão.

O Sispass é um sistema que cadastra pessoa física que deseja manter em cativeiro, sem finalidade comercial, espécies de aves, objetivando a contemplação, estudo e conservação. O Sisfauna é um sistema eletrônico de gestão e controle de empreendimentos e atividades relacionadas ao uso, manejo e comercialização da fauna silvestre em cativeiro. Este cadastro permite acompanhar empreendimentos como zoológicos, pet shops, e etc.

A Associação de Criadouros de Pássaros Canoros a Avinhados do Amapá foi fundada em 2008 e hoje possui mais de 600 associados. “Esse evento serviu para formalizar a assinatura do termo, fruto de muito trabalho do secretário da Sema, Marcelo Creão. Algo relevante para toda categoria. Vamos mostrar à sociedade que, junto com a Sema, sabemos criar as aves sem prejudicar a natureza”, disse Ken Kennedy Leite Castelo, presidente da entidade.

A previsão para o sistema estar liberado para cadastro no Amapá é de 60 dias. Para tirar as dúvidas da população a Sema disponibiliza os números 4009- 9450 e 4009- 9474, além do email: nucleodefauna.sema@gmail.com.