O setentrião informou que a medida foi tomada para priorizar o pagamento dos servidores efetivos, que receberão o salário em duas datas: a primeira, correspondente a 60% da remuneração líquida, que será efetuada no dia 31 de março, e a segunda, 40%, no dia 10.
Em ambas as datas, o Estado recebe repasses do governo federal (FPE, Fundeb e FES) e, entre elas, dia 5, está a arrecadação própria (ICMS e IPVA) –, motivo pelo qual elas foram escolhidas. A medida extrema de parcelar o salário dos efetivos e adiar o pagamento de outros servidores é resultado do agravamento da crise econômica.
Neste mês de março, a previsão de arrecadação era de R$ 318,6 milhões, mas o valor arrecadado foi de R$ 246,1 milhões, insuficientes para cobrir as despesas constitucionais (obrigatórias) do Estado – entre as quais estão a folha do funcionalismo, que fechou em R$ 170,7 milhões, o repasse aos Poderes, de R$ 53 milhões, as dívidas contratuais, cujas parcelas somam R$ 34 milhões, e repasse aos municípios em mais de R$ 28 milhões, além do Pasep, no valor de R$ 1,5 milhão.
Somadas, estas despesas chegam a R$ 287,2 milhões, o que demonstra uma insuficiência no fluxo de caixa na ordem de R$ 41 milhões. Além disso, o déficit acumulado na arrecadação do GEA no primeiro trimestre de 2016 ultrapassa a casa dos R$ 200 milhões – montante muito próximo do déficit de todo o exercício de 2015, que foi de R$ 275 milhões.
Existem, ainda, despesas com benefícios sociais, serviços de vigilância privada, pagamento dos trabalhadores da UDE, limpeza e conservação, além de compra de medicamentos e insumos hospitalares, dentre outros. “Por isto, o GEA foi obrigado a adotar o parcelamento. Mas não é só o Amapá. Outras 10 unidades federativas parcelam os vencimentos do funcionalismo público. O Tocantins optou em transferir a data de pagamento para o 5º dia útil”, informou o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes.
Segundo ele, o Governo do Amapá estuda a possibilidade de, também, transferir a data do pagamento para o 5º dia útil, o que seria uma medida para evitar o parcelamento de salários.
Dívida pública
Em 2015, o Estado teve que desembolsar R$ 319 milhões para pagar débitos da CEA, do BNDES, Previdência Social, e bancos internacionais BID e BIRD. Estas dívidas com instituições credoras estrangeiras foram contraídas no início dos anos 2000. Deste desembolso, aproximadamente 55% (R$ 174 milhões) foram referentes a dívidas de 2014, deixadas pela gestão anterior.
Para este ano, a previsão é que estes mesmos débitos saltem para R$ 364 milhões, 333% a mais que em 2014, quando o Estado pagou R$ 84 milhões (somente os juros) em dívidas.
(Por: Redação Secom)
