Aconteceu nesta quarta-feira, 16, no auditório da Amapá Previdência (Amprev), a posse do Conselho Estadual de Previdência (CEP) para o Biênio 2017/2019. O Conselho é um órgão de normatização, deliberação colegiada e de supervisão superior, formado por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, militares e outros segmentos.

O Conselho Estadual de Previdência tem por finalidade estabelecer a orientação geral para a gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá, exercendo, na forma legalmente prevista, a fiscalização e o controle das atividades a cargo da Amapá Previdência. Na oportunidade tomaram posse, 30 conselheiros, 15 titulares e 15 suplentes. A presidência do conselho é de responsabilidade do diretor-presidente da Amprev, Sebastião Magalhães.

Entre os 1.005 regimes de previdência existente no Brasil, o do Amapá é um dos mais bem equilibrados. “Isso não significa que esse equilíbrio possa se perpetuar. Exige que, tanto os conselheiros, quanto a própria instituição possa investir, ver quais os critérios, as normas adotadas a fim de que esse sistema não fique em risco no futuro”, destacou o diretor-presidente da Amprev.

Para ele, um dos maiores desafios à frente da Amprev deverá ser a adequação da instituição às normas que o sistema previdenciário irá receber, bem como as que o Estado irá adotar. “Se essas normas forem devidamente obedecidas e as instituições patronais e os assegurados contribuírem, vamos poder garantir aos servidores públicos a sua aposentadoria”, concluiu.

O desembargador aposentado, Mário Gurtyev, foi um dos que tomaram posse como conselheiro titular, representando o Tribunal de Justiça do Amapá. Ele já ocupou a função durante o biênio 2007/2009 e considera importante a atuação do Conselho Estadual de Previdência. “Uma das principais atribuições do conselho é preservar o futuro do servidor público, que hoje contribui com a previdência”, ressaltou.

O Governo do Estado foi representado pelo vice-governador Papaléo Paes. Ele lembrou que o sistema previdenciário brasileiro passa por um momento delicado e que decisões tomadas pelo governo federal se fazem necessárias para tentar equacionar o problema. Por isso, considerou importante a posse do Conselho Estadual de Previdência. “Neste momento, a mensagem que deve permanecer é a da responsabilidade que todos nós temos com o futuro dos servidores públicos”, destacou.

Os novos conselheiros irão se reunir na próxima sexta-feira, 19, em assembleia ordinária para começar a traçar as pautas que deverão ser discutidas durante a gestão. Na ocasião será escolhido o vice-presidente do conselho, e ainda, os novos integrantes do conselho fiscal.