Secretários estaduais de segurança pública de todo o país participaram nesta terça-feira, 17, em Brasília (DF), do encontro com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para discutir a crise penitenciária e ações do Plano Nacional de Segurança Pública. O Amapá estava representado pelo secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ericláudio Alencar, e do diretor do Instituto Penitenciário do Amapá, Jefferson Dias.

A proposta do Amapá que prevê a vinculação de verbas para segurança pública como tem nas áreas da saúde e educação foi a única aderida com consenso de todos os secretários e do ministro.

O governador do Amapá, Waldez Góes, terá um encontro com o presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira, 18, para assinar a adesão do Amapá ao novo Plano Nacional de Segurança Pública, na qual será inserida a proposta sugerida do Estado de vinculação de verbas para segurança pública.

O novo Plano Nacional visa a reestruturação do sistema prisional, além de combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país, e tem sido elaborado em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública e quatro procuradorias-gerais de Justiça. O programa compreenderá ações de enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas no país.

“Estamos muito felizes com essa aprovação. É uma vitória não só do Amapá, mas de todo o sistema prisional do país”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Ericláudio Alencar.

Ainda na pauta da reunião do ministro com os secretários foi discutida a criação de 27 núcleos de inteligência policial nas capitais do país, além do cronograma de execução dos recursos federais liberados para a área de segurança, que prevê um pacote de investimentos de R$ 1,2 bilhão para todo país, sendo R$44 milhões para o Amapá.

O recurso destinado ao Estado, será investido na construção de uma nova penitenciária que possibilitará abrir mais mil vagas no regime fechado, além do reaparelhamento de todo o sistema penitenciário com a aquisição de novos veículos, armamento, bloqueadores de celular, segurança eletrônica, scanners, entre outros itens que integrarão o conjunto de ações voltadas para melhoria do sistema penitenciário, como também, a melhoria da qualidade de trabalho dos agentes.

Medidas de Segurança
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Ericlaúdio Alencar, o governo do Amapá tem trabalhado intensamente para se evitar que ocorra uma crise no sistema prisional do Estado, assim como os que ocorreram em outras cidades.

“O governo tem efetuado um trabalho intenso desde 2015, junto ao Ministério Público e ao Judiciário, não só para viabilizar mais recursos, mas, para dotar o Iapen das unidades que ele precisa. Além de garantir aos presos os direitos que eles tem, com mutirões permanentes que revisam as penas dos detentos. Isso tem acalmado o sistema penitenciário no Amapá”, destacou Ericláudio Alencar.

O Amapá tem proposto para União tomar conta do regime disciplinar diferenciado, que são as penitenciárias de segurança máxima; e do regime fechado, deixando aos Estados a incumbência do regime semiaberto e aberto, mas ainda a sugestão ainda passa por avaliação.

Outros investimentos
O Iapen já está recebendo investimentos na ordem de quase R$ 3 milhões com a construção de três pavilhões de segurança máxima, e a instalação do sistema hidrossanitário com fossas anticépticas e tratamento dos dejetos produzidos na penitenciária.

Agenda
O secretário de Segurança Pública, Ericlaúdio Alencar, foi eleito pelos demais secretários de segurança pública de todo país para representar a região Norte dentro do Conselho de Secretários de Segurança Pública do Brasil. Durante a tarde desta terça-feira, 17, eles participam de uma reunião com o secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli.