Gestores de órgãos do Poder Executivo estadual participaram nesta quarta-feira, 16, da primeira de uma série de reuniões que visa orientar os servidores sobre medidas estabelecidas pelo governo estadual para controlar e qualificar os gastos públicos, racionalizando os recursos disponíveis, sem prejuízo no funcionamento de serviços essenciais à população. O encontro ocorreu no Palácio do Setentrião, em Macapá, ocasião em que o governador do Amapá, Waldez Góes, assinou o decreto que abre o orçamento 2019. Pelo quarto ano consecutivo, o instrumento foi assinado ainda no mês de janeiro.

Na oportunidade, Góes lembrou que, desde 2015, o Estado mantém uma política de responsabilidade fiscal para conservar o equilíbrio nas finanças. Nesse sentido, para o mandato 2019-2022, o primeiro ato foi a criação do Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG) - um mecanismo que, de forma permanente, vai controlar e monitorar o cumprimento de medidas de contenção de gastos no Executivo estadual. Outras ações foram a abertura do orçamento 2019, cujo decreto prevê o contingenciamento de 30% do orçamento dos órgãos estaduais, além da publicação de uma nota técnica que aborda compromissos de controle.

“Todos esses instrumentos visam continuar o avanço de nossos projetos, mas também estabelecer o controle das despesas. Os gestores têm a missão de sensibilizar seus colabores e usuários. Se queremos entregar mais, precisamos controlar mais, qualificar mais e ter mais transparência, e todos podem ajudar neste processo”, mencionou Waldez Góes.

O secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, ressaltou que o Amapá é, dentre os Estados com menos de 1 milhão de habitantes, o único que conseguiu pagar o 13º salário de seus servidores. Ele frisou que honrar o pagamento dos funcionários públicos foi possível graças à adoção das medidas implementadas desde 2015.

“O Comitê surge para priorizar o que é importante, porque a nossa população precisa de mais entregas. Ele traz metas e estratégias para inovar e trazer equilíbrio para a gestão”, afirmou Tavares.

O presidente do Comitê, vice-governador Jaime Nunes, informou que as reuniões serão contínuas e que a intenção é aprimorar as atividades e serviços que são prestados à população dentro do controle dos gastos públicos necessários. "Estaremos integrados com os secretários, criando uma simetria em custos, sugestões, análises e deliberações", afirmou Nunes.

Ferramentas de controle

Durante a reunião, o diretor-presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Lutiano Silva, explicou que o órgão, atualmente, desenvolve uma ferramenta digital que auxiliará os gestores a cumprir as metas estabelecidas pelas medidas de controle de despesas.

Silva apresentou algumas ações desenvolvidas pelo governo no sentido de controlar e qualificar gastos. Uma delas é a virtualização dos processos do governo com o fim do uso de papeis e equipamento de impressão. “A ideia é virtualizar o governo até o final do ano. Dessa forma, a economia gerada pode chegar aos R$ 8 milhões por ano”, afirmou Lutiano.

Outra ferramenta implantada pelo governo do Estado é o Sistema de Processos de Documentos (Prodoc), que já vem sendo utilizada por alguns órgãos estaduais e trata-se de um sistema de documentos oficiais desenvolvido pelo Prodap que gerencia e acompanha as tramitações de todos os tipos de documentos que circulam entre os órgãos estaduais.

O gestor também mencionou o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), que gera celeridade, transparência e economia nas compras. O cidadão pode acompanhar os processos online. “Com a criação da Central de Licitações, já tivemos uma economia de R$ 12 milhões”, disse Lutiano, acrescentando que outro objetivo é estabelecer o ponto eletrônico através de reconhecimento facial.