O Governo do Estado do Amapá (GEA) investe, desde 2015, em mecanismos essenciais ao planejamento de políticas públicas. Em janeiro do ano que vem, como parte desses investimentos, serão oficializados convênios com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para execução do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Uma reunião de trabalho foi realizada nesta sexta-feira, 14, no Palácio do Setentrião, conduzida pelo governador do Amapá, Waldez Góes, acerca destas parcerias.

Zoneamento

Em janeiro, será celebrado um convênio na ordem de R$ 5 milhões entre a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) e Embrapa, para a execução do Zoneamento Econômico Ecológico.

Conforme explicou o chefe-geral da Embrapa no Amapá, Nagib Melém, serão deslocados técnicos da unidade da Embrapa Territorial – localizada em Campinas/SP, para que, junto aos técnicos do Iepa, realizem o trabalho de campo.

Nagib Melém explicou que serão realizados diagnósticos georreferenciados, em escala 1:450.000 (magnitude de visão), em diversos aspectos, como solo, vegetação, geologia, biodiversidade, além de informações sociais e econômicas. “Seguindo parâmetros do Ministério do Meio Ambiente, os trabalhos devem prosseguir por três anos, com resultados sendo apresentados periodicamente e socializados com a população e gestores, através de audiências públicas”, pontuou Melém.

CAR

No início do próximo ano, Estado e Embrapa também firmarão um Termo de Cooperação, no valor de R$ 300 mil, para análise e hospedagem de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Amapá. Atualmente, 5 mil imóveis amapaenses estão inseridos no Cadastro Ambiental Rural.

Conforme explicou o engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Territorial, Sérgio Tôsto, a experiência já é executada no Pará. “Nós obtivemos, junto ao Ministério do Meio Ambiente, os dados referentes ao CAR de todos os Estados do país. Nessa cooperação, fazemos o recorte, análise e armazenamento dos dados do Cadastro. Desta forma os Estados podem mensurar a situação das reservas legais, matas ciliares, entre outras”, explicou Tôsto, adiantando que o trabalho deve durar dois meses, utilizando uma plataforma chamada ARCGIS.

Desenvolvimento

O governador do Amapá, Waldez Góes, destacou que esses investimentos, aliados ao processo de regularização fundiária, base cartográfica e rede geodésica, são essenciais ao processo de desenvolvimento do Estado. “Estamos dotando o Amapá de todos os instrumentos de planejamento necessários ao desenvolvimento do setor primário, social, econômico. É a partir desses mecanismos que vamos planejar as políticas públicas nas mais diversas áreas, e melhorar a qualidade de vida da sociedade”, considerou Góes.

O secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares, exemplificou que o setor primário será muito beneficiado, especialmente com o CAR. “Até hoje, o recorde de acesso de produtores ao Fundo Constitucional Norte [FNO] foi R$ 50 milhões, de R$ 143 milhões ofertados [em 2018]. Para o próximo ano, o Amapá terá R$ 450 milhões disponíveis e a pretensão é que aumentemos o acesso dos produtores a esses recursos, pois o CAR é um requisito. Assim, também, aumentar a influência do setor primário no PIB [Produto Interno Bruto] amapaense, transformando a nossa matriz econômica”, observou Eduardo Tavares.