Desde o início do mês de dezembro, o Governo do Amapá está intensificando a Operação Lei Seca. O objetivo é prevenir acidentes de trânsito e de reduzir o número de pessoas que pegam o volante após de ingerir bebida alcoólica nas tradicionais confraternizações de Natal e Ano Novo. O esquema prevê ações conjuntas com entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP), Polícia Militar (PM/AP) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), em todas os municípios do Amapá.

“Estamos intensificando os serviços de fiscalização devido a esse período de festas, pois há um aumento no consumo de álcool. Nosso papel é proteger a sociedade como um todo, por isso, a realização de blitzes para coibir a alcoolemia”, informou o diretor adjunto do Detran/AP, José Furtado.

De janeiro a novembro deste ano a Operação Lei Seca abordou mais de 5 mil veículos em todo o Estado e autuou 589 motoristas por embriaguez ao volante. 1.038 foram enquadrados no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata sobre a recusa por parte do condutor, após a abordagem, de ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

As fiscalizações ocorrem diariamente nos pontos considerados com maior movimento, principalmente, nas rodovias estaduais e também nas federais quando a PRF atua em conjunto com os órgãos do Estado.

Penalidades

Os condutores flagrados durante as fiscalizações dirigindo sob efeito de álcool são enquadrados no artigo 165 do CTB (dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência). A infração é considerada gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 2.934,70; além de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Ainda existe a medida administrativa que é o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.