O atendimento para as pessoas que almejam entrar para o quadro de servidores da União através da Emenda Constitucional (EC) 98 – procedimento conhecido como transposição – continua de forma ininterrupta até o dia 3 de maio. Faltando 20 dias para o fim do prazo, mais de 6 mil pessoas já fizeram a entrega dos documentos nos três postos de atendimentos montados em Macapá.

De acordo com a gerente de Recursos Humanos do ex-Território da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Ilana Vilhena, a procura pelo atendimento diminuiu pela metade nos últimos dias. “Nós continuamos disponibilizando 400 senhas diariamente, mas a procura caiu pela metade esses dias. Nós aconselhamos que quem tenha interesse no processo, procure logo um posto de atendimento e não deixe para a última hora”, ressaltou Ilana.

A recepção dos documentos está acontecendo desde o dia 4 de abril, diariamente, inclusive aos fins de semana e no feriado de Tiradentes, dia 21 (sábado).

Esio Wellington Nunes, 41 anos, procurou o posto de atendimento do Super Fácil do Novo Buritizal, na Zona Sul da cidade, para dar entrada no processo de transposição. Ele afirmou que o atendimento foi rápido e que os atendentes estão preparados para receber a população. “Não demorei nem meia hora na fila, e já consegui ser atendido. Os atendentes também foram bastante atenciosos e me tiraram todas as dúvidas necessárias”, explicou Nunes.

Esio Wellington Nunes, 41 anos, atestou o rápido atendimento no Super Fácil da Zona Sul, ao entregar seus documentos

Novas categorias

No dia 10 de abril, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 817/2018 aprovou o parecer do relator Romero Jucá, acatando duas emendas que contemplam cinco novas categorias no processo de transposição. A primeira emenda diz respeito aos servidores da segurança pública, são 516 policiais civis aprovados em concurso público no ano de 1993 e que não estavam incorporados na transposição para o quadro da União. A emenda foi acatada pelo relator e segue para votação nos plenários da Câmara e Senado. A outra emenda se refere aos servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), das Câmaras de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MP/AP), que passam a ter direito à transposição.

A gerente de Recursos Humanos do ex-Território da Sead lembrou que essas categorias também devem realizar a entrega dos documentos até às 18h do dia 3 de maio. “É importante que eles se antecipem, mesmo nos casos que ainda precisam da aprovação do Congresso, pois, assim que for confirmado, eles já terão seus documentos entregues”, aconselhou a gerente.

Processo

Nesta etapa da transposição, os interessados devem apresentar os documentos pessoais que comprovem vínculo com o poder público no período de outubro de 1988 a outubro de 1993, assim como um requerimento e um termo de opção, os quais deverão ser preenchidos e entregues nos postos de atendimento. E, também, disponibilizar um endereço de e-mail para acompanhamento do processo. Para dar mais celeridade no processo, o Governo do Amapá disponibilizou os dois documentos necessários no site da Sead, para que o interessado imprima e preencha com antecedência, além de um serviço de xérox dentro do Super Fácil.

As pessoas que residem no interior do Amapá ou em outros Estados e que tenham tido vínculo com o ex-Território e queiram passar para o quadro da União, também devem se deslocar até Macapá para a entrega dos documentos. No entanto, existe a possibilidade de o interessado assinar uma procuração para que outra pessoa entregue os documentos em seu nome.

Postos de atendimento

O posto montado pelo Estado em Macapá foi o Super Fácil Zona Sul, na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal. Os interessados podem, ainda, procurar a sede da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp), na Rua Odilardo Silva, esquina com a Avenida Coaracy Nunes, Centro.