Nesta terça-feira, 13, o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, assinou três decretos que dispõem de medidas de incentivos fiscais, redução de impostos e cargas tributárias.
Entre as medidas do novo pacote, o Governo reduziu de 18% para 2% a carga tributária do ICMS de bares e restaurantes, assim como reduziu a tributação sobre o óleo diesel de 25% para 17%. A secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a partir de agora, vai disponibilizar novos prazos administrativos e fiscais.
O governador ressaltou que o Estado vai fiscalizar o cumprimento das medidas fiscais, para que a sociedade, de forma geral, seja beneficiada.
“Essas medidas beneficiam, principalmente, os empreendedores, que precisam ter fôlego para superar a pandemia. A redução do preço do óleo diesel nas bombas vai ocorrer a partir da primeira compra, que deve acontecer nos próximos dias, por isso vamos fiscalizar para que o efeito seja positivo na cadeia empresarial do estado”, afirmou Waldez.
Também foi anunciado o lançamento de um novo pacote na próxima quinta-feira, 15, com medidas que vão disponibilizar o Novo Refis para o ICMS e IPVA. Uma live acontecerá nesta quarta-feira, 14, às 17h, nas redes sociais do Governo, para explicar as medidas deste pacote e do próximo.
Redução da carga tributária do ICMS
O objetivo deste pacote é reduzir os impostos aplicados aos empreendedores de diversos segmentos. O secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, explicou que a secretaria da Fazenda (Sefaz) estudou amplamente a possibilidade da redução para que a arrecadação tributária estadual não sofresse prejuízos.
“Um estudo técnico foi feito para avaliar o impacto na arrecadação tributária e isso possibilitou a redução, no caso do preço do óleo diesel, uma redução de 8%, assim passamos a ter um dos preços mais baratos no Brasil”, ressaltou.
Abrantes também explica que a redução da carga tributária do ICMS de bares e restaurantes servirá para a manutenção dos postos de trabalho.
“A redução da carga tributária do ICMS aos donos de bares e restaurantes servirá para que os empreendedores tenham um fôlego no custo operacional das suas atividades e que eles possam enfrentar a crise mantendo os postos de trabalho”, explicou o secretário da Fazenda.
Prazos administrativos e fiscais
A Sefaz, a partir da data de publicação do decreto, está determinada a cumprir novos prazos para questões administrativas e fiscais, assim como de serviços relacionados às empresas do Amapá.
No site da Sefaz também estão disponíveis informações e o processo de inscrição para o auxílio de R$1.500 aos donos de empresas do ramo de bares e restaurantes.
“Dos prazos administrativos e fiscais, o Estado busca com essa medida facilitar a vida do contribuinte e permitir que eles tenham prazo, tanto para o pagamento de tributos quanto de serviços junto a Sefaz e demais órgãos, para que assim, sejam feitos de forma mais flexível”, concluiu Josenildo Abrantes, secretário da Sefaz.