O Estado se prepara para assumir a regularização fundiária das comunidades quilombolas, e as atribuições e condução do processo foram discutidas nesta segunda-feira, 12, durante a reunião do governador do Amapá Waldez Góes com a procuradora da República, Nicole Campos, na sede do Ministério Público Federal (MPF).

A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Marcos Reategui, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das secretarias de governo envolvidas no processo.

A transição deve ocorrer até dezembro de 2017. Das 26 comunidades descritas no decreto de regulamentação, 14 já estão em processo de elaboração dos laudos antropológicos realizados pelo Incra. A expectativa é que até o fim do ano sejam finalizados os relatórios de 20 comunidades.

Após a entrega dos laudos o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) realizará o georreferenciamento para o processo de titulação. O Ministério Público Federal tem acompanhado o processo e o Estado entregará nos próximos dias o Plano de Trabalho com o cronograma que prevê todas as medidas tomadas pelo estado neste processo de transição.

“O governo tem demonstrado todo compromisso e boa vontade neste processo de transição e isto é extremamente importante para as comunidades quilombolas”, comentou a procuradora da República Nicole Campos.

O chefe do Executivo sinalizou que um grupo de trabalho liderado pelo Imap foi criado para garantir o andamentos das ações em prol da transição. “Nossa gestão tem um olhar extremamente sensível para as questões quilombolas. Avançamos muito, e claro, é preciso finalizar este processo. Por isso, nossos técnicos têm se desdobrado para cumprir esta missão”, destacou Waldez Góes.

Reconhecimento

Nos últimos 50 anos, remanescentes de quilombolas perderam o equivalente a 70% da área que ocupavam para os mais diversos tipos de atividades. Só através do laudo antropológico essa população poderá ter o documento definitivo de posse de sua propriedade e o reconhecimento oficial da localidade como quilombo. O Amapá é um dos Estados em que o processo mais avançou. A expectativa é que nos próximos meses seja investido pelo menos mais R$700 mil reais para elaboração de laudos antropológicos frutos de uma emenda de R$700 mil do deputado Marcos Reatagui.