Proprietários de imóveis rurais do Brasil têm até o dia 31 de maio para fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro que reúne todas as informações ambientais das propriedades e serve para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além de ser base para o combate ao desmatamento.

No Amapá, representantes de sindicatos rurais participaram nesta quinta-feira, 12, de uma oficina sobre a importância de se aderir ao cadastro. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceira com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Bernardino Nogueira, o Amapá ainda apresenta um déficit grande de adesão ao CAR. Segundo ele, o pequeno agricultor familiar representa o maior número desses dados, em função do alto custo que ele tem que pagar para uma empresa particular fazer o registro.

“O Estado está oferecendo este cadastro gratuito. Para se ter uma ideia, este mesmo procedimento feito por uma empresa particular, o mínimo que o agricultor vai pagar por este serviço é 3 mil reais”, destacou Nogueira.

Ainda de acordo com o secretário, o CAR é fundamental para o governo que atualmente conta com informações geradas a partir de pesquisas e que não definem a real situação dos agricultores. “Este processo é importante para que se tenha uma visão geral do que realmente existe dentro de uma propriedade rural, por exemplo: que tipo de madeira existe neste local? E quem tem essas informações são os próprios agricultores que moram nessas áreas. E como o cadastro é declaratório, é o próprio agricultor que vai dizer o que tem na propriedade, assim como o que ele pretende fazer na área”, explicou o titular da Sema.

O Cadastro Ambiental Rural é opcional e, além da Sema, pode ser feito no Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) e no Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap).

Caso o agricultor não o faça, pode haver, no futuro, a perda de investimentos em sua propriedade. O CAR é uma documentação exigida, principalmente, para a aquisição de empréstimos junto a instituições financeiras, assim como na regularização do imóvel. 

A Sema ainda não tem um número exato de propriedades rurais que já aderiram ao Cadastro Ambiental Rural, porque outras instituições como Rurap e Imap também estão realizando o serviço.

Para uma das ministrantes da oficina, a diretora adjunta de políticas públicas do Ipam, Gabriela Savian, a troca de experiência entre as instituições fortalece na expansão do CAR. Ela destacou como é importante o trabalho do Estado em procurar saber a realidade dos produtores. Apesar de o CAR ser declaratório e não precisar de um responsável técnico para fazê-lo, ele é muito complexo e requer um entendimento técnico. “Estamos dando este apoio em todos os Estados da Região Norte, com o objetivo de esclarecer as dúvidas e mostrar a importância para o agricultor e para o estado de realizar o cadastro”, ponderou Gabriela.

O secretário de Agricultura do município de Oiapoque e presidente do Sindicato do Produtor Rural do município, Pedro Ivo Araújo, ressaltou a importância do cadastro para a preservação das áreas no entorno das propriedades rurais. Ele acrescentou que muitos se localizam dentro das unidades de conservação, o que tem provocado discussões sobre a retirada delas desses locais.

Ele acrescenta que, para que o cadastro dê a resposta esperada, é necessária uma contrapartida do governo federal para este produtor que tem sido, durante anos, o principal responsável pela conservação do local. “As comunidades já vêm preservando há mais de quatro gerações. Não há quem tenha mais conhecimento disso do que eles, os produtores, as comunidades tradicionais que moram nessas áreas há muito tempo. Ninguém ensinou a eles como preservar, mas fazem isso e precisam ter as suas compensações”, ressaltou Araújo.

Segundo ele, está em discussão no município, a retirada das famílias, que atualmente residem na Vila Brasil e Ilha Bela, dentro do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. “São pessoas que já residiam neste local muito antes de o parque ser criado. O cadastro é importante para garantir a essas famílias uma compensação, o que não aconteceu às 500 famílias que residiam no Taperebá, comunidade localizada dentro da unidade de conservação do Cabo Orange, que foram retiradas da região sem ter sido levado em consideração o fato delas terem contribuído para a preservação de onde residiam”, finalizou o secretário municipal.