Para auxiliar as ações de monitoramento e de alcance das metas estabelecidas pelo Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG), o Estado contará com uma plataforma, que será alimentada com as propostas de redução de despesas e demais ações de enxugamento da máquina pública, sem comprometer os serviços públicos, conforme prevê o decreto que cria o mecanismo de gestão.

Nesta quinta-feira, 10, um encontro de trabalho do Comitê aconteceu no Palácio do Setentrião, presidido pelo vice-governador Jaime Nunes. Na ocasião, foi acertado que a ferramenta será socializada na quarta-feira, 16, na primeira reunião macro do CQG, com os gestores e técnicos de governo, para que a inserção das informações administrativas sejam iniciadas.

Tecnologia

A ferramenta está sendo desenvolvida pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), que compõe o comitê, e também tem a função de dotar a gestão de ferramentas para desburocratizar e modernizar os serviços administrativos e prestados ao público.

Conforme explicou o diretor-presidente do Prodap, Lutiano Silva, o Módulo de Recepção das Informações será disponibilizado no dia 16. Mas a ferramenta, pontuou, estará em constante desenvolvimento, conforme as necessidades do CQG.

“Posteriormente desenvolveremos os módulos de Definição de Metas e o de Monitoramento das Metas. A partir daí, serão gerados os relatórios que irão subsidiar as decisões da gestão”, frisou Lutiano Silva.

Até segunda-feira, 14, também será disponibilizado aos gestores do Executivo amapaense, um informativo contendo o endereço eletrônico da plataforma e o passo-a-passo de como as informações devem ser inseridas na ferramenta, para que, posteriormente, possam ser compiladas de forma célere. Um Grupo de Trabalho multidisciplinar entre os órgãos que compõem o Comitê também será formado, para compor uma sala de monitoramento da plataforma e dos dados inseridos.

Gestão

O vice-governador Jaime Nunes, enfatizou que no encontro macro da próxima semana, os gestores serão sensibilizados, esclarecidos e incentivados a comprometer-se com as ações de controle e qualidade dos gastos, mantendo ações de sucesso já adotadas desde 2015, como a Central de Licitações e Contratos (CLC), o Cartão Escola, o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento (SIGRH), economia com implantação de tornozeleiras eletrônicas no sistema penitenciário; e implementando outras que possibilitem mais avanços.

“A sociedade quer e merece ter um Estado mais transparente, com a máquina pública eficiente e com recursos sendo melhor utilizados. O nosso compromisso é esse, para que consigamos, a curto, médio e longo prazo, fazer mais entregas aos amapaenses nas áreas prioritárias como saúde, educação e segurança, e em demais áreas”, frisou Jaime Nunes, que coordena o Comitê.

As ações do CQG serão socializadas com os demais Poderes Constituídos, que serão convidados para um encontro no fim do mês de janeiro.

Medidas

O decreto determina que todos os órgãos do Executivo apresentem ao Comitê, até o fim de janeiro, uma proposta de redução das despesas, com reprogramação de gastos, enxugamento de contratos e readequação da estrutura administrativa. A meta, obrigatória, é cortar 25% nas despesas com passagens aéreas, diárias, combustíveis, locação de veículos, energia, água e telefonia. Enxugar em 10% as despesas com cargos em comissão e outros 20% de despesas com servidores temporários.

Outra medida prevista no decreto consiste na adoção de ações para assegurar os recursos necessários para as contrapartidas do pacote de obras da Segurança pública, cujos projetos já estão prontos ou em fase de conclusão. Os órgãos responsáveis pela execução de obras ou serviços de engenharia também deverão encaminhar até o fim deste mês, relatório informando a descrição da obra, valor contratual, prazo de execução, fonte de recursos, valores empenhado e pago.

O comitê

O comitê é coordenado pelo vice-governador Jaime Nunes, e composto ainda por titulares do Gabinete Civil, Controladoria-geral do Estado (CGE), Procuradoria-geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e Secretaria de Estado da Administração (Sead).