O dia 18 de maio é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A infância e adolescência são importantes etapas no ciclo vital, onde são desenvolvidas e ampliadas as capacidades e habilidades cognitivas, afetivas, físicas e sociais de uma pessoa. Geralmente, na infância são geradas as mais inocentes e intensas memórias de uma vida, enquanto a adolescência pode ser encarada como a fase das descobertas, mudanças e de transição.

Mas, e quando os padrões da normalidade são brutalmente violados? Situações de violência, abuso e exploração sexual interrompem este ciclo, afetando a autoestima da vítima e sua capacidade de formar vínculos de amor, de iniciar e manter relacionamentos e desenvolver boa relação com o próprio corpo.

Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que, entre 2011 e 2017, o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes. O estudo mostra que frequentemente o abuso é cometido por um familiar ou alguém do convívio, por exemplo, um amigo íntimo da família.

Sinalizadores de vitimização sexual

Em muitos casos os abusos são seguidos por ameaças e a vítima poderá se sentir desprotegida, culpada e vai preferir se calar. É importante conhecer e reconhecer comportamentos que sinalizam, considerando que não é apenas um ou dois sinais que podem revelar situações de abuso, mas um conjunto de indicadores.

O primeiro sinal a ser observado, segundo profissionais da área, é uma possível mudança no padrão de comportamento da criança ou do adolescente como, por exemplo, alterações de humor, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico. Essa alteração costuma ocorrer de maneira imediata e inesperada. Em algumas situações, a mudança de comportamento é em relação a uma pessoa ou a uma atividade em específico.

Alterações fisiológicas como insônia, batimentos cardíacos acelerados, febres repentinas sem aparente causa clínica, urinar ou evacuar na roupa ou dormindo, também são comportamentos que devem ser observados, segundo orientam profissionais de saúde.

A vítima de violência, abuso ou exploração sexual também apresenta alterações repentinas de hábito como falta de concentração; baixo rendimento escolar e alterações emocionais como tristeza, choro frequente, medo, raiva, dentre outros.

O que fazer

A vítima, na maioria das vezes, acaba não revelando verbalmente que está ou que viveu uma situação de abuso, por se sentir culpada, envergonhada ou acuada. Em outros casos, ela tenta contar para alguém e acaba não sendo ouvida. “Por isso, ao detectar uma possível situação de abuso sofrido pela criança ou adolescente, o ideal é procurar ajuda de um especialista que possa trazer a orientação correta para cada caso”, orienta a assistente social do Núcleo de Proteção Especial da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (NPE/Sims), Fabíola Ramos.

Fabíola ressalta que apenas os sinais não são suficientes para constatar que uma violência dessa natureza esteja de fato sendo praticada, tendo em vista que muitos comportamentos podem ser típicos de um jovem em crescimento ou de uma criança que esteja passando por dificuldades de relacionamento. “Por isso, é importante discernimento, observação e escuta atenta; bem como buscar ajuda com profissionais especializados, se necessário. A investigação é indispensável e determinante”, reforça a assistente social do NPE/Sims.

Como agir em casos de violência sexual

No Amapá, existe a Rede Abraça-me formada por diferentes instituições que atuam no enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Além de ações preventivas, a rede busca agilizar e melhorar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no município de Macapá, através da articulação e melhoria de serviços, utilizando o fluxograma de atendimento.

Esse fluxograma se apresenta como importante ferramenta que se configura em uma sequência de procedimentos inter-relacionados com o objetivo de orientar o atendimento à vítima e torná-lo mais ágil e eficiente, de forma a criar uma rotina que identifique, de forma clara, as unidades de referência, responsáveis pelas tarefas. A Sims atua na Rede Abraça-me como articuladora dos órgãos que a compõem. Ela convoca as instituições para reuniões ordinárias de planejamento das ações anuais, entre outras pautas.

A primeira coisa é observar se a violência sexual ocorreu até 72 horas antes. Nesses casos, a criança ou adolescente deve ser encaminhado imediatamente para atendimento médico de emergência, onde serão realizadas medidas de anticoncepção de emergência e profilaxia das DST, HIV, tétano e hepatites.

Crianças de 0 a 12 anos devem ser levadas, inicialmente, ao Pronto Atendimento Infantil (PAI). A partir de 13 anos, do sexo feminino, ao Hospital da Mulher Mãe Luzia e, da mesma idade, do sexo masculino, ao Hospital de Emergências. Finalizado o atendimento médico, as vítimas serão levadas ao Conselho Tutelar que a encaminhará o caso aos órgãos competentes, como a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente (Dercca), Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec), Delegacia Especializada em Atos Infracionais (Deiai), até chegar ao Ministério Público para ofertar denúncia ao Judiciário.

Quando há suspeita, sem necessidade de atendimento médico emergencial, os menores de 18 anos de ambos os sexos devem ser levados de imediato ao Conselho Tutelar, e, posteriormente, às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Dercca, Politec e Deiai - quando o autor for menor de 18 anos - e instituições voltadas ao acolhimento e proteção, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Posteriormente, serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado (MP/AP) e Judiciário.

Qualquer pessoa que suspeitar de algum caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes também pode denunciar pelo Disque 100.