Com o novo sistema de controle do recurso da manutenção escolar, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) identificou o primeiro caso de uso indevido do Cartão Escola, ferramenta implantada pelo Governo do Amapá para reforçar o controle e a transparência na administração dos recursos da educação. A Seed analisa outros seis casos suspeitos.

O primeiro caso confirmado é de um diretor titular, servidor efetivo, de uma escola do interior do Amapá. Ele foi exonerado e teve o recurso do Cartão Escola bloqueado, logo que a Secretaria de Educação descobriu a movimentação suspeita no extrato. O repasse do recurso foi feito pelo Estado, no dia 9 de fevereiro, para o custeio de materiais didáticos e de consumo em geral.

O ex-gestor foi notificado para prestar esclarecimentos em até cinco dias corridos. Paralelamente à medida, a Secretaria de Educação registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia Civil, para que o caso seja esclarecido.
Após a investigação, se comprovado o desvio, ele responderá por peculato. Além disso, por tratar de um servidor público, deverá responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode acarretar em perda da função pública e ressarcimento ao erário com correções monetárias.

Com a exoneração do diretor, quem assume a escola é a secretária da unidade. A escola não terá nenhum tipo de prejuízo. A Secretaria de Estado da Educação vai garantir os gêneros alimentícios para merenda, materiais didáticos e de consumo em geral, até que um novo cartão seja entregue à nova gestora.

Uso indevido

Na conciliação bancária, que se trata da conferência de contas do Cartão Escola, realizada pela Coordenadoria de Finanças da Seed, aparecem compras efetuadas em estabelecimentos fora do Estado, entre eles, num famoso parque de diversões da cidade de Fortaleza (CE). O cartão também foi utilizado em barracas de praia, casa de artesanato, sorveteria e posto de gasolina.

Cartão Escola

O Governo do Amapá lançou o Cartão Escola no dia 19 de fevereiro, quando começaram as aulas na rede estadual. A nova ferramenta de gerenciamento dos recursos da manutenção escolar, já foi entregue a 370 gestores.

Antes, o gestor titular de cada escola recebia o recurso, através do Caixa Escolar e, em muitos casos, adquiria os gêneros alimentícios por meio de cheque, o que possibilitava muitos problemas, como cheques furtados, adulterados e, até mesmo, aumento dos valores.

Além disso, a prestação de contas ocorria apenas no ano subsequente. Com a entrega do cartão, o recurso passou a ser administrado pelo gestor adjunto, deixando o titular, cuidando exclusivamente das atividades pedagógicas da escola.

Todos os gestores foram capacitados e orientados para utilização correta do cartão. O gestor adjunto tem 24 horas para digitalizar a nota e cupom fiscal das aquisições feitas para a escola, e inseri-las no sistema.

O Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap) também está finalizando as alterações no Caixa Net, que é o sistema de prestação de contas da Seed. Com isso, o que já foi prestado conta no sistema do Banco do Brasil (BB), será migrado para o Caixa Net e, tanto a sociedade, quanto os órgãos de controle, poderão acompanhar a movimentação dos recursos do Cartão Escola, em tempo real, a cada dois meses. A previsão é de que a reformulação da plataforma esteja disponível até abril.