As empresas concorrentes deverão apresentar três envelopes distintos: um que contenha os documentos de habilitação, um com a proposta técnica e o terceiro com a proposta de preço. O certame licitará 146 mil hectares da Floresta Estadual do Amapá (Flota). 

As decisões da Comissão Especial de Licitação referentes à habilitação ou não das concorrentes, como também o julgamento das propostas, serão publicadas no Diário Oficial do Estado e nos sites do Governo do Amapá (www.ap.gov.br) e do Instituto Estadual de Florestas (www.ief.ap.gov.br).

Concessão e renda

Lançado no dia 3 de dezembro de 2015, o edital de concessões florestais vai permitir a extração sustentável do potencial madeireiro do Estado pela iniciativa privada e, ainda, busca evitar o comércio ilegal no setor.

O edital de concessão florestal foi elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com outros órgãos ambientais e comunidades rurais. O certame prevê a concessão por um período de 30 a 40 anos. O perímetro que será licitado abrange o Módulo II da Floresta Estadual do Amapá (Flota). Com 146 mil hectares, este espaço foi dividido em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), que englobam parte dos municípios de Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari.

O IEF quantificou o potencial de produção da área em 115 mil metros cúbicos de madeira em pé, ao preço mínimo de R$ 46,43 por metro cúbico. A produção renderia aos cofres públicos até R$ 4,7 milhões anuais. Em 40 anos a renda seria de, aproximadamente, R$ 191 milhões.

Já com os royalties, as cifras chegariam a R$ 280 milhões, dinheiro que deverá ser reinvestido na gestão da Flota, em benefícios para as comunidades e, ainda, dividido com os municípios alcançados pelo lote licitado.