Como desdobramento do Programa de Estímulo à Regularidade Voluntária, iniciado pelo Governo do Amapá no mês de abril, uma palestra será realizada nesta quarta-feira, 7, às 19h, no auditório da Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio), para tratar sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Esta é uma das diversas ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o objetivo de fomentar a regularização fiscal no Estado, sem que seja necessário realizar ações repressivas aos contribuintes que, por ventura, não estejam com seus tributos em dia.
O EFD é uma ferramenta nacional, em funcionamento no Amapá desde 2009, que unifica de forma digital as declarações prestadas pelo contribuinte, relacionadas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Sefaz, Eduardo Tavares, a palestra terá como público alvo empresários e contadores, mas estende-se a demais públicos que tenham interesse em saber o que é e como funciona a Escrituração. “Atualmente temos mais de 8 mil contribuintes cadastrados em nosso sistema sujeitos à EFD, que só é obrigatória para os que possuem faturamento igual ou superior à R$ 1,8 milhão”, destacou.
Capacitações
A Sefaz promoverá em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Amapá (CRC) uma capacitação sobre a EFD para universitários e contadores. A primeira ocorrerá nos próximos dias 19 e 20 de junho, a ser ministrada com o objetivo, dentre outros, de “preparar os acadêmicos e profissionais para o mercado de trabalho”, frisou o coordenador de Fiscalização Tributária da Sefaz, destacando que instituições de ensino que possuem o curso de Contabilidade e que tenham interesse, podem solicitar a capacitação na secretaria de governo.
Sistema de malha fiscal
O Governo do Amapá implantou um sistema de malha fiscal, também incluso no Programa de Estímulo à Regularidade Voluntária, no qual os técnicos fazem o cruzamento de dados dos contribuintes e emitem automaticamente um relatório sobre a situação fiscal dele. Munida desta informação, a secretaria aciona o contribuinte e o contador para que estes tenham conhecimento das inconsistências detectadas e as resolvam, evitando penalidades.
“O contribuinte tem a possibilidade de vir até o fisco, retificar a declaração dele ou esclarecer antes de abrirmos a fiscalização”, informou Tavares, destacando que todas estas ações visam criar um ambiente favorável, transparente, moderno e menos burocrático, beneficiando o contribuinte e o Estado, uma vez que os tributos pagos retornam em forma de serviços à população.
