O Amapá vai sediar um dos mais importantes encontros técnicos voltados para a adimplência dos Estados e municípios com a União, fator essencial para a captação de recursos públicos dos entes federados. Criado em 2012, o Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal ocorrerá em Macapá, no auditório do Museu Sacaca, nos dias 5 e 6 de junho.

O evento anual vai reunir técnicos de 23 estados e do Distrito Federal (DF) que discutirão, entre outros temas, a capacidade das unidades federativas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A responsável pelo evento no Amapá é a coordenadora de Regularidade do Estado – gerência sediada na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) – Jacilene Nogueira. Segundo ela, o evento visa convergir estratégias entre estados, municípios e União, que possibilitem a resolução ágil de pendências impeditivas à captação de recursos federais e execução de convênios, por exemplo.

“É uma oportunidade dos estados e União conciliarem demandas e convergirem para a melhor prática no cumprimento das obrigações, que proporciona a maior liberação dos recursos e o estabelecimento de convênios que os governos tanto precisam para investir na saúde, na educação, segurança pública, infraestrutura e outras áreas. O resultado disso é a melhor qualidade de vida da população”, analisou Jacilene Nogueira.

Ela explicou que a regularidade fiscal, basicamente, implica no cumprimento de requisitos previstos na LRF, como limite de despesa com pessoal, aplicação mínima na educação e na saúde, além de obrigações tributárias e financeiras com os órgãos federais.

Além da Seplan, o Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal é organizado pelo Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin), que é composto por representantes de todas as unidades da Federação.

Cenário

O auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e coordenador do Gefin, Luis Antônio Medina – que estará no encontro – expõe que o cenário dos entes federados não é nada animador, quando analisados os dados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Segundo ele, somente 41% estão adimplentes com a União. Alguns possuem pendências passíveis de comprovação documental, como o cumprimento da aplicação mínima em educação, o que eleva esse percentual para 52% (13 estados e Distrito Federal).

No Estado do Amapá, por exemplo, apenas um único município está adimplente. A inadimplência inviabiliza, também, o recebimento de transferências voluntárias da União e de contratação de operações de crédito.

“A adimplência é uma necessidade que depende de certa autonomia e singularidade dos entes federados. As exigências do Cauc são complexas e os recursos além do orçamento dos poderes dependem do cumprimento dessas obrigações”, avaliou Medina.

Programação

Os temas serão abordados por representantes da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Ministério do Planejamento, Tesouro Nacional e dos estados e versam sobre Cadin, E-Social, Portaria Interministerial nº 424/2016, entre outros.