O Amapá, agora, conta com o Zoneamento-Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento fundamental para o planejamento e ordenamento de território, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. O convênio que garante o início dos trabalhos foi assinado nesta terça-feira, 3, entre o Governo do Amapá - que investe cerca de R$ 5,4 milhões na iniciativa -; e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contratada para executar os trabalhos. A solenidade foi conduzida pelo governador Waldez Góes.
O ZEE faz parte de um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, e é um instrumento importante para que os governos possam conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico. No Amapá, o projeto será desenvolvido ao longo de dois anos e meio. Waldez Góes ressaltou que, com a iniciativa, o Estado reforça o compromisso com a governança territorial e ambiental, o que, também, é prioridade nas demais unidades federativas da Amazônia Legal.
Waldez lembrou que o Amapá investiu mais de R$ 20 milhões na atualização e ampliação da rede geodésica e base cartográfica. Em 2019, o Exército foi contratado para fazer o georreferenciamento e, com isso, gerar produtos para a regularização fundiária, o primeiro contrato ultrapassa os R$ 5 milhões.
“Nós podemos chegar a R$ 40 milhões, investidos em instrumentos de planejamento público-privado. Eu tenho a certeza de que, dessa forma, as prefeituras, os governos, os Poderes, a sociedade civil, as instituições governamentais e, sobretudo, o investidor, terão as condicionantes resolvidas, com segurança jurídica e transparência”, ressaltou. Ele acrescentou que o próximo passo do Estado será implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Fases do Zoneamento-Ecológico-Econômico
O chefe-geral da Embrapa Amapá, Nagib Melém, reforçou que o ZEE visa dotar o Amapá com um produto em escala de 1:250.000 (magnitude de visão). A primeira fase será a de planejamento; posteriormente, será elaborado um diagnóstico do meio físico e social (análise de vegetação, geologia, solo e das comunidades). A partir daí, inicia o prognóstico, onde as informações são cruzadas para determinar as zonas onde se pode ter produção de determinada cultura, por exemplo. A última fase é a implementação. A população poderá acompanhar o processo por meio de audiências públicas.
Melém explicou que o zoneamento procura ordenar o território e fazer com que as relações se tornem harmônicas. Ele exemplificou os impactos que o ZEE deve gerar na sociedade. “As vezes, uma produção agrícola está em um lugar não adequado ambientalmente. O ZEE vai dar subsídios para que ela seja desenvolvida em um local melhor. Por exemplo, o cerrado é adequado para o cultivo de grãos, mas, as florestas não”, disse. Ele acrescentou que o projeto também é voltado para as áreas urbanas. “Vamos ter mapas indicando onde existem concentrações urbanas que precisam de, por exemplo, uma escola ou de um posto de saúde”, salientou, reforçando que todo o processo será coordenado por uma equipe local.
Presente ao evento, o deputado estadual Jesus Pontes considerou o momento como histórico. “Esse instrumento é um processo fundamental e surge para deixar o Amapá preparado para as próximas gerações, com segurança jurídica para quem quer investir em nosso estado”, disse.