As mulheres amapaenses vão contar com um espaço fundamental para atender as vítimas de violência doméstica: a Casa da Mulher Brasileira - um local que vai reunir em um só espaço os serviços de 37 órgãos públicos que fazem parte da Rede de Atendimento à Mulher, oferecendo um atendimento ágil e humanizado. O lançamento da pedra fundamental da obra aconteceu nesta quinta-feira, 2, em Macapá. 

O Amapá é o único estado da federação que, no ano de 2020, conseguiu fazer a adesão de emenda parlamentar para implantação da Casa da Mulher Brasileira, a 9ª a ser construída no país. A articulação iniciou em 2015 pelo Governo do Estado junto à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM).  

O projeto está orçado em R$5,5 milhões, frutos de articulação da deputada federal Aline Gurgel e do senador Davi Alcolumbre, com contrapartida do Estado.

O Governo do Amapá também doou 1,186m² de área para a construção e, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá (Seinf), apresentou o projeto restaurado e adaptado conforme o padrão estabelecido pelo Governo Federal.  Atualmente, está em andamento o processo licitatório dos serviços e a previsão é que a obra inicie em 2022. 

O governador, Waldez Góes, adianta que uma das prioridades do Estado são os investimentos em políticas afirmativas de combate à violência e assistência à mulher.

“Aqui temos uma rede de assistência à mulher que funciona porque todos órgãos cumprem a sua missão. Não é apenas uma estrutura física, mas sim, um serviço que será colocado à disposição das mulheres do Amapá. A Casa da Mulher Brasileira vai selar o esforço do Governo do Amapá junto à bancada e Governo Federal para proporcionar serviços humanizados, com pessoas capacitadas e que compreendem a realidade social”, explica.

Os atendimentos funcionarão da seguinte forma: a vítima passa por atendimento psicossocial e pode registrar ocorrência dentro da Delegacia de Proteção à Mulher, que irá funcionar na casa, onde também também haverá órgãos como Promotoria de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, além de um espaço onde a mulher poderá se abrigar, caso não se sinta segura para voltar a sua casa. 

Atualmente, para ser acompanhada, a vítima precisa procurar os órgãos de forma isolada. Para a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, a unidade vai proporcionar um tratamento humanizado desde a recepção até o julgamento da causa.

O atendimento será diferenciado, com direito a uma delegacia especializada, casa de passagem para quem não pode retornar para a própria moradia e também cursos de capacitação para que todas tenham autonomia econômica. 

“A Casa da Mulher Brasileira vem dar cumprimento a Lei Maria da Penha, porque, com todos os serviços funcionando de forma integral, vamos evitar rotatividade crítica, para que mulheres não desistam da denúncia devido à ausência de acolhimento adequado”, afirma. 

Violência contra a Mulher

No primeiro semestre de 2021, cerca de 800 mulheres nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão, Macapá e Santana foram acolhidas por terem sofrido algum tipo de violência. Os números poderiam ser maiores, mas muitas delas têm vergonha de procurar ajuda, da exposição e, às vezes, têm medo da reação do companheiro.

As vítimas têm dependência financeira e emocional e não conseguem se desvincular dos agressores sem ajuda profissional.

A maioria das mulheres vítimas de violência (60%) têm entre 24 a 44 anos, estão desempregadas, possuem
baixa escolaridade - 68% delas sofreram violência física ou emocional.Os dados são da  Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (Sepm), dos Centros de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) e do  Centro de Atendimento à Mulher e a Família (Camuf).