Encerra-se no próximo dia 15 de agosto o prazo para o pagamento da última cota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amapá. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensifica a chamada para a quitação do imposto, que é dividido igualmente entre o Estado e o município no qual está licenciado o veículo. Até o momento, houve um aumento em 8% na arrecadação do IPVA em relação ao ano passado no período de janeiro a julho.

Segundo os dados do Núcleo de Planejamento e Controle de Arrecadação da Sefaz, nos sete primeiros meses de 2017, já foram arrecadados R$ 44.840.958,28. O valor supera a arrecadação do ano de 2016, neste mesmo período, que chegou a R$ 41.525.872,14.

De acordo com o coordenador de arrecadação da Sefaz, Gilson Rodrigues, a expectativa é que a arrecadação total deste ano seja pelo menos 20% maior referente ao ano passado. Em 2016, foram arrecadados pela secretaria R$ 62 milhões com o IPVA. Para este ano, a estimativa da pasta é que sejam arrecadados R$ 65 milhões. “Com o fim do prazo se aproximando a probabilidade é que este número aumente nos próximos dias”, afirmou Rodrigues.

Ele ainda destacou que é importante lembrar que, atendendo a exigência do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o pagamento do IPVA é um dos requisitos para a realização do processo de licenciamento anual do veículo.

Documento

Os boletos foram emitidos pelos correios para as residenciais dos proprietários dos veículos meses antes das datas de vencimento. Para aqueles que não receberam ou por algum motivo não estejam em posse do documento, ele pode ser emitido nos guichês do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran) em qualquer unidade do Super Fácil do Estado. O contribuinte pode ainda imprimir pelos sites do Detran e Sefaz (www.detran.ap.gov.br e www.sefaz.ap.gov.br ) usando os dados da placa e o Renavan do veículo.

Pagamento

Os boletos podem ser pagos em casas lotéricas ou em agências bancárias do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Basa e Itaú ou em demais locais onde haja correspondentes bancários.

Fiscalização

A partir do dia 1º de setembro, os órgãos de fiscalização de trânsito já poderão iniciar os processos de fiscalização nas vias do Estado do Amapá. Durante as abordagens dos condutores será cobrada a posse dos documentos em dia, como o licenciamento do veículo. Aqueles flagrados com IPVA e seguros obrigatórios em débito terão seus veículos recolhidos ao pátio do Detran.

Isenção

Estão isentos do pagamento do IPVA pessoas com deficiência, autistas e seus responsáveis legais. O benefício é concedido, desde abril de 2015, por meio de decreto assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes.

Quem já conseguiu a isenção em 2016, basta ir ao posto fiscal da Sefaz, localizado no prédio do Detran, com os seguintes documentos: parecer da Coordenadoria de Tributação (Cotri) da Sefaz, que reconhece a primeira isenção para o veículo licenciado; CRLV do veículo; documento de identidade do beneficiário e/ou do seu representante legal; CPF do beneficiário e/ou do seu representante legal; comprovante de recolhimento da taxa de serviços estaduais (R$15,00).