O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP) aguarda apenas as recomendações dos órgãos nacionais de normatização das diretrizes do tráfego terrestre para iniciar o processo de implantação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

O documento digital, que poderá ser acessado por meio de aplicativo de celular, começa a valer a partir de fevereiro de 2018, segundo a Resolução nº 684/17, aprovada no último dia 25 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda segundo a nova norma, a versão impressa continuará a valer e a ser expedida. Além disso, ambos os documentos possuirão o mesmo valor jurídico.

O diretor-presidente do Detran/AP, Inácio Maciel, ressalta que a resolução não torna obrigatória a versão eletrônica, os condutores já habilitados poderão optar em tê-la ou não. A resolução determina que a CNH-e seja implantada pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados, os Detrans, e do Distrito Federal.

“O Departamento de Trânsito do Amapá, assim como os Detrans dos outros Estados, está a postos para iniciar a implantação do sistema que vai gerar a CNH-e. Chamaremos a nossa empresa de tecnologia contratada para verificar a forma mais segura e rápida de implementar o que determina a resolução”, explicou Maciel.

Ele destacou que ainda tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que propõe o fim das multas e pontuações na carteira para quem esquecer a CNH em casa. Nesse caso, a CNH-e ajudaria a provar que o condutor é habilitado. Bastaria apresentar à autoridade policial a versão digital no celular.

O projeto já passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, contudo o diretor do Detran-AP enfatiza que, até fevereiro, a CNH impressa continuará a ser cobrada como documento obrigatório.

“Aguardamos apenas as instruções dos órgãos nacionais. Acreditamos que não haverá problema, como não tivemos na implantação da nova CNH com o QR Code, que o Amapá foi o primeiro estado a expedir”, tranquilizou Inácio Maciel.

CNH-e

O sistema eletrônico que vai possibilitar aos condutores ter a CNH-e ainda está em desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do governo federal. O software é produzido para funcionar em celulares dos sistemas IOS e Android.

Quando estiver disponível, o aplicativo (App) deve ser baixado no aparelho e só funcionará mediante cadastro, que poderá ser feito por meio de certificado digital ou de forma presencial no Departamento Estadual de Trânsito local. Não será necessário, afirma o Serpro, o trânsito de dados móveis para acessar a CNH-e. O App funcionará offline.

A possibilidade de cobrança de taxa ou gratuidade para obter o documento virtual cabe aos Estados.