O Governo do Amapá inicia o processo de desburocratização para legalizar o extrativismo mineral na unidade federativa e retomar o Cadastro Estadual de Recursos Minerais (CERM). A responsável pelo processo é a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Agência Amapá).

A diretora-presidente da Agência Amapá, Tânia Maria, assinou a Portaria 038/2018 que reduz a quantidade de documentos solicitados aos mineradores para desburocratizar a legalização de suas atividades no Estado. Antes, eram solicitados 16 documentos e, agora, são seis.

O objetivo é mapear o setor, fazer levantamento de informações e atualizar o cadastro atual da Agência Amapá para melhor acompanhar a produção de minério no Estado.

De acordo com Lei Nº 1.613, de 2011, alterada pelas leis 1.762 de 11 de julho de 2013 e 2.247 de 21 de novembro de 2017, fica instituído o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM, de inscrição obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizarem a pesquisa, a lavra, a exploração ou aproveitamento dos recursos minerários do Estado.

Segundo o coordenador executivo de desenvolvimento da mineração e petróleo da Agência Amapá, Wagner Costa, a publicação da portaria que reduz a quantidade de documentos e a retomada do cadastro são de fundamental importância para que o órgão possa acompanhar a atuação e o desenvolvimento do setor mineral no Estado. 

“Tendo em vista a desburocratização, observamos que a solicitação de alguns documentos afastou os trabalhadores da legalização. Iremos agora rever esse cadastro para que possamos regularizar o maior número possível de mineradores e garantir a eles o direito do registro de acordo com as leis vigentes e permitir que o setor mineral se fortaleça”, salientou Wagner Costa.

Tânia Maria ressaltou que a iniciativa de desburocratizar as atividades em todas as áreas faz parte da política de incentivo do Governo do Estado que busca garantir o desenvolvimento econômico desde o pequeno até os grandes investidores da área mineral.

“Não podemos pensar em desenvolvimento, focados somente em um setor, por isso, o Governo do Estado tem atuado em todas as frentes para garantir a nossa expansão econômica. E o setor mineral é uma das grandes riquezas do Amapá, que precisa andar de mãos dadas com a legalização e a desburocratização”, pontou a presidente.

Para ter acesso à nova lista de documentação necessária para o cadastro o minerador só precisa acessar o site da Agência Amapá, no endereço eletrônico, www.ageamapa.ap.gov.br, entrar na aba Setores de Negócios e clicar em mineração. Ou procurar a sede da Agência Amapá, localizada na avenida Cônego Domingos Maltez, nº 919, Trem.

Após o preenchimento dos formulários, juntamente com documentos especificados, o empreendedor deve se dirigir ao Protocolo da Agência Amapá para dar início ao processo.