O Governo do Amapá participou nesta segunda-feira, 23, de uma audiência de sessão pública, que teve como objetivo criar um diálogo direto entre entidades públicas e privadas com a sociedade, para debater acerca dos problemas e soluções de temas relacionados a questões fundiárias e indígenas, reforma agrária, regularização de propriedades, licenciamento ambiental, entre outros temas acerca das terras do estado.
O evento foi realizado pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Governo Federal, e contou com a participação do secretário especial da Seaf, Luiz Antônio Nabhan. A programação ocorreu no auditório do Sebrae/AP.
De acordo com o governador do Amapá em exercício, Jaime Nunes, o encontro foi de suma importância para buscar o melhor caminho para resolver os empecilhos que dificultam o pequeno e grande trabalhador de expandir os investimentos em função da legalização das nossas terras.
“Temos que entender e destravar essas barreiras que impedem o avanço dos serviços no campo, devido a falta da legalização das nossas áreas. Isso, em contexto geral, nos impede de desenvolver, mas, com uma união de esforços, vamos trabalhar para resolver essas questões”, destacou.
O secretário especial da Seaf, Luiz Antônio Nabhan, falou sobre o alinhamento que é necessário haver para que o processo de liberação das terras avance.
“O Amapá já tem suas terras preservadas por lei, e, para as demais áreas, é preciso organizar as medidas obrigatórias e liberar para os trabalhadores que já estão há anos trabalhando nela, e, assim, abrir espaço para que os produtores tenham liberdade de buscar créditos e alavancar o desenvolvimento para a produção no campo”, declarou.
Além dos representes do poder público, a programação contou com a participação de produtores de diversos municípios. Após uma série de discussões e debates sobre o assunto, ficou definido que será montada uma comissão com representantes de todos os setores envolvendo as esferas do Estado e União, para integrar as ações e resolver as questões.
O evento contou com a participação de representares da Assembleia Legislativa, o deputado Jesus Pontes; o senador do Amapá Lucas Barreto; diversos órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
