A regularidade fiscal do Amapá está em alta. O Governo do Amapá cumpriu, mais uma vez, os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conseguiu a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – certidão que assegura recursos ao Estado junto à União.
Com validade até o final do ano, o documento torna o governo estadual apto a receber recursos de transferências voluntárias da União, a celebrar acordos, contratos e convênios, fazer empréstimos ou financiamentos com o governo federal.
A certidão também garante a liberação de recursos da operação de crédito que o Amapá tem junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com os quais o Governo executa obras importantes, como a construção do muro de arrimo do Aturiá, o Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), Maternidade da Zona Norte e a escola de música Walkíria Lima, entre outros empreendimentos.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, os órgãos que cuidam do equilíbrio fiscal do Estado têm se esforçado em cumprir obrigações financeiras como o limite de despesa com pessoal, a aplicação mínima na educação e na saúde, além de prestações de contas com os órgãos federais.
Segundo ele, essas ações administrativas são um fator essencial para a captação de recursos públicos. “O trabalho que o governo tem desenvolvido para manter a regularidade fiscal em dia, tem proporcionado a maior liberação dos recursos e o estabelecimento de convênios que o Amapá tanto precisa para investir na saúde, na educação, segurança pública, infraestrutura e outras áreas. É um trabalho burocrático, mas que tem resultado direto na melhor qualidade de vida da população”, analisou Abrantes.
O secretário lembrou que, recentemente, o Amapá sediou um dos mais importantes encontros técnicos voltados para a adimplência dos Estados e municípios com a União, o Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, ocorrido em Macapá.
Foi durante o evento que técnicos do Estado estudaram estratégias para iniciar a elaboração de um decreto estadual, que vai instituir a modernização e o equilíbrio fiscal dentro do Executivo amapaense. A medida visa assegurar a regularidade fiscal para garantir ao Estado acesso mais amplo a recursos de convênios, operações de crédito, financiamentos e transferências voluntárias da União.
