O Governo do Estado do Amapá (GEA) quer implementar uma política estadual de gestão de energias renováveis. O primeiro passo será criar um comitê de governança, do qual participarão representantes do poder público, iniciativa privada, universidades e sociedade civil organizada.

Para isso, o GEA busca referências de sucesso, como no Estado de Goiás. Em encontro presidido pelo governador Waldez Góes, nesta segunda-feira, 21, no Palácio do Setentrião, a superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura do governo de Goiás, Danúsia Arantes, apresentou o programa Goiás Solar, resultado da política de seu Estado, a membros da equipe de governo, das bancadas estadual e federal, iniciativa privada, Universidade do Estado do Amapá (Ueap), Universidade Federal do Amapá (Unifap) e sociedade civil. A reunião foi articulada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado estadual Antônio Furlan.

Programa Goiás Solar

O Programa Goiás Solar foi implementado em fevereiro de 2017, como parte da política estadual de gestão de energias renováveis, com o intuito de fomentar a geração e uso de energia renovável da fonte solar fotovoltaica - que converte a luz do sol em eletricidade.

A tecnologia fotovoltaica possibilita a redução do consumo de energia elétrica convencional e, consequentemente, redução no valor cobrado na fatura mensal – proporcional à quantidade de energia gerada. Essa vertente de energia renovável se adequa à realidade do Amapá, cuja incidência de luz solar é intensa.

Danúsia Arantes, que é coordenadora do programa, explicou que o Goiás Solar contempla cinco eixos estratégicos de desenvolvimento: tributação; financiamento; desburocratização; desenvolvimento da cadeia produtiva; e educação e comunicação. Ela mencionou, ainda, os benefícios gerados com o programa, executado de forma intersetorial, com todos os atores envolvidos.

No início do programa, havia 74 unidades consumidoras fazendo uso eficiente de energia solar de forma complementar às demais fontes que compõem a matriz energética do Estado de Goiás. “Atualmente, são mais de 700 unidades consumidoras e 10 megawatts instalados”, registrou a coordenadora, complementando que Goiás saltou da 16ª posição para a 8ª posição, em dez meses, no ranking nacional de geração de energia solar distribuída.

Ainda como pontos positivos da política, Danúsia comentou que o Governo de Goiás conseguiu, junto aos agentes financeiros, a criação de linhas de crédito para financiar a geração de energia renovável, atendendo desde o pequeno consumidor, que são residências, até grandes indústrias.

Também foi elaborada uma licença ambiental declaratória. Qualquer investidor que queira construir sua usina solar, consegue sua licença em prazo recorde. Quanto à tributação, Goiás tem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para usinas com geração de energia solar de até 1 megawatt.

Danúsia enfatizou que tudo isso só foi possível pela aliança estratégica, pela governança firmada entre todos os entes envolvidos, Estado, empresas, sociedade civil organizada e universidades.

“A partir dessa intersetorialidade, é possível criar um ecossistema de inovação em produtos, serviços, modelos de comercialização, para que o Estado fomente e cresça na geração de energia renovável. Estamos dispostos a utilizar nossa experiência, auxiliar o Amapá nessa empreitada, e confiamos que será bem sucedida”, considerou Danúsia.

Compromisso

Durante o encontro, o governador Waldez Góes destacou que o Governo do Amapá, a partir da adesão à política nacional através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já trabalha para incentivar o uso de energias renováveis no Estado desde 2017.

No 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, por exemplo, Góes propôs a criação de uma linha de crédito destinada a projetos, desde a elaboração até a instalação, de dispositivos fotovoltaicos para geração de energia em comunidades isoladas da Amazônia. A proposta foi aceita por unanimidade no Fórum.

Alguns meses depois, o financiamento para pessoas físicas foi autorizado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para a compra de componentes para instalação de micro ou mini geradores de energia renovável, disponibilizada pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) – que é gerenciado pelo Banco da Amazônia. Com isso, a produção de energia solar se tornou realidade no Amapá.

Góes considerou que o Amapá tem potencial para desenvolver essa tecnologia e torná-la acessível. Para isso, os entes devem trabalhar juntos. “Agora, assumimos o compromisso de criar um comitê intersetorial, construir uma política pública de energias renováveis consistente, criando um ambiente favorável aos empresários, gerando emprego e renda, energia limpa, oportunizando economia e qualidade de vida aos cidadãos amapaenses”, registrou o governador, comprometendo-se em dar celeridade aos trabalhos. Uma legislação estadual deve ser construída para implementar a política pública.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio Furlan, foi quem articulou o encontro. Ele mencionou que a reunião foi a continuidade de uma audiência pública realizada na Casa de Leis.

“O governador é muito sensível à essa causa, e esse diálogo é extremamente importante. Todos sabemos das dificuldades que os amapaenses passam em pagar a conta de energia elétrica, precisamos incentivar essa política pública e dar alternativas à população”, frisou Furlan.

Adriano Sousa é diretor técnico de uma empresa de energia renovável que atua desde 2017 no Amapá. Presente no encontro, ele manifestou sua satisfação com os encaminhamentos dados. “Essa é uma atitude louvável de nossos agentes públicos. Nós, empresários, aguardávamos por essa iniciativa, vamos contribuir e acompanhar de perto essa construção de um ambiente sólido para a nossa atuação no mercado local”, salientou Adriano.

Energia solar e educação

O estudante Caio Vinícius Souza, 16 anos, aluno da Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café, também participou do encontro. Acompanhado de seu professor orientador, Aldeni Melo, Caio falou sobre o projeto que o fez ser premiado na Pensilvânia Estados Unidos, representando o Amapá. Ele levou o 1º lugar na categoria Prêmios Especiais da Intel-Isef, na Feira Internacional de Ciências e Engenharia, que aconteceu de 13 a 18 de maio. O GEA garantiu os custos com passaporte, visto e seguro viagem.

O projeto de Caio foi pensado na realidade dos moradores da Vila do Sucuriju, no município de Amapá. Utilizando materiais de baixo custo, como madeira, cacos de espelho, vidro e de boxe de banheiro, ele criou um mecanismo de dessalinização da água usando energia solar. Realizou alguns testes que comprovaram a aplicabilidade na região do Sucuriju.

“Nem imaginava que iria ganhar. Eram muitos países e projetos inovadores, mas dei o melhor de mim e o resultado foi muito satisfatório. Pretendo elaborar mais um projeto e, quem sabe, poder participar da próxima edição”, disse Caio, mencionando ainda estar feliz em participar de um debate importante como o ocorrido nesta segunda-feira, no Palácio do Setentrião, para, quem sabe, ver a energia solar fotovoltaica beneficiar outras regiões longínquas como o Sucuriju.

O governador Waldez Góes pontuou que os projetos de inovação e tecnologia, e iniciação científica vêm sendo uma constante nas unidades educacionais do Estado, e que é dever dos agentes públicos e sociedades fomentar e apoiar esses projetos. “Nos chama atenção a capacidade de formulação, foco e a escolha do tema de Caio. Esse e tantos outros projetos de nossos alunos são dignos de todo apoio e reconhecimento, principalmente os que são pensados para o bem comum”, concluiu o chefe do Executivo.