Estão abertas as inscrições para candidaturas de entidades da sociedade civil interessadas em participar da eleição para membros do Conselho Estadual de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas (Conen/AP).
O edital está publicado no Portal da Segurança Pública e explica como participar da eleição que definirá a composição do Conen/AP para o biênio 2019/2021. Criado pela Lei Estadual nº 721/2002, o Conselho é composto por 18 membros, titulares e suplentes, dentre os quais seis representam a sociedade civil organizada.
No dia 13 de novembro, durante a 2ª Reunião Ordinária do Conen/AP, ocorrerá a eleição dos seis representantes da sociedade civil. Poderão votar e ser votadas somente as entidades com atuação na prevenção e/ou tratamento ao uso indevido de substâncias psicoativas no Amapá, com personalidade jurídica e em funcionamento há pelo menos um ano, habilitadas conforme decisão da Comissão Eleitoral.
As entidades interessadas em compor o Conselho deverão enviar os documentos necessários à habilitação até às 13h do dia 27 de setembro, exclusivamente por meio de correspondência física direcionada ao Conen/AP, que funciona no prédio da Sejusp, localizado na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 810, Centro, em Macapá. Os documentos exigidos estão listados no edital.
O titular da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e presidente do conselho, Carlos Souza, afirmou que o órgão é uma importante ferramenta de prevenção. “O objetivo do Conselho é elaborar, coordenar, acompanhar toda a política estadual de prevenção e tratamento de usuários de substâncias psicoativas, e também de repressão ao tráfico dessas substâncias”, explica o gestor.