A secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia dos Santos Barbosa, esteve em Macapá, nesta segunda-feira (16), onde detalhou a gestores e técnicos do segmento as mudanças na Lei Federal nº 14.176/2021, que trata do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e passam a valer em alguns meses. O encontro ocorreu no Palácio do Setentrião, à tarde.

Pelas novas regras, o benefício garante todo mês um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar e nem auxílio da família.

Atualmente, para ter direito ao BPC, a pessoa precisa que a renda per capita máxima da família seja inferior a um quarto de salário mínimo (R$ 275). Com a nova lei, o rendimento pode ser igual a um quarto do salário mínimo, o que aumenta o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Há, ainda, a abertura para casos excepcionais, em que a renda por pessoa na família pode chegar a meio salário mínimo (atualmente R$ 550). As novas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2022.

“O encontro oportunizou que as secretarias de assistências municipais, o INSS, a Secretaria Nacional, além das bancadas federal e estadual, pudessem discutir sugestões para que, a partir de 1º de janeiro de 2022, o beneficiário possa saber como ter acesso a esse benefício”, avaliou a Secretária de Inclusão e Mobilização Social do Amapá, Albanize Colares.  

O gerente-executivo em exercício do INSS no Amapá, Odielson Xisto, lembrou que o BPC não é aposentadoria e, para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS.

“O auxílio veio para incluir aquele beneficiário do BPC no mercado de trabalho, porque considerando as regras deixa até dois salários mínimos, ele vai poder entrar no mercado de trabalho, contribuir para previdência e não vai ter o benefício dele cortado,desde que esteja dentro dessas regras”.