A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a partir do dia 20 de setembro, vai ofertar os serviços de formalização de processos na unidade de atendimento Super Fácil Centro, na Rua Candido Mendes, com atendimento de 8h às 13h.

A Sefaz já oferece alguns serviços no Super Fácil, e agora vai incrementar ainda mais visando aprimorar, não apenas o serviço, mas também o atendimento aos contribuintes amapaenses.

Os atendimentos serão feitos mediante agendamento pelo endereço eletrônico https://servicos.portal.ap.gov.br/.

Serviços disponíveis por agendamento:

- Encerramento de responsabilidade por parte do profissional contábil

- Alteração de dados cadastrais de contabilistas

- Autorização de impressão de documentos fiscais-AIDF

- Autorização especial para saída definitiva de carros da ALCMS

- Parcelamento do ICMS

- Cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis, Doação - ITCMD

- Inscrição do produtor rural no Cadastro Estadual na Sefaz

- Alteração cadastral do produtor rural na Sefaz

- Reativação cadastral do produtor rural na Sefaz

- Baixa cadastral do produtor rural na Sefaz

- Isenção de IPVA para portadores de necessidades especiais

- Isenção de ICMS sobre veículos para taxistas

- Isenção de ICMS para veículos para portadores de necessidades especiais sendo - física, visual, mental ou autista

- Parcelamento do IPVA

- Cópia do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NFE)

- Cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica (NFE)

- Nota fiscal do Consumidor Eletrônica

- Selo Fiscal

- Cadastro de substituto tributário

- Paralisação temporária no cadastro de substituto tributário

- Alteração cadastral de substituto tributário

- Reativação de cadastro de substituto tributário

- Baixa no cadastro de substituto tributário