“O Amapá passou a ser referência de controle interno no Brasil”, disse o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, durante a sanção da lei que cria o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá. O evento ocorreu na última terça-feira, 14, no Palácio do Setentrião.

Durante o discurso, Amoras lembrou que o controle interno integrado está previsto desde a Constituição Federal de 1988, e que alguns Estados já tem a experiência de reunir todos esses órgãos. Entretanto, eles trabalham em um sistema de colegiado, geralmente chamado de Rede de Controle Interno.

O presidente do Conaci destaca que, em geral, essas redes são instituídas por meio de Termos de Cooperação Técnica, e dessa forma são frágeis, podendo ser desfeitas de acordo com o entendimento de cada gestão.

Com a criação do Sistema de Controle Interno do Estado por meio de lei, o Amapá marca a história do Brasil. “O Amapá é o primeiro estado a transformar em lei o controle interno integrado. A partir de agora, não há como retroceder. A integração, que é prevista na constituição, aqui se dará de fato e de direito”, comemorou Amoras.

Segundo o controlador-geral do Estado, Otni Alencar Junior, essa lei é o resultado de um trabalho conjunto do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TCE), que só foi possível graças a um ambiente de confiança e harmônico de todas essas instituições, que iniciou ainda em 2015, quando o Governo do Estado liberou as senhas de acesso ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag).

A confiança foi fortalecida ao longo de 2016, em meio a uma grave crise financeira, que afetou todos os poderes, durante as reuniões do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, capitaneada pelo governador Waldez Góes e com atuação presente do secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Junior.

“Quando a controladoria geral do Estado entendeu que tinha que cumprir essa missão de juntar os controles internos dos poderes, e pedir o apoio institucional do MP e TCE, foi visando qualificar as ações de controle, para que os recursos do Amapá, em meio a essa crise, sejam utilizados de forma eficiente”, finalizou o controlador-geral do Estado.