O Governo do Amapá trabalha na elaboração do documento que instituirá o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado. Para isso, conta com a contribuição da sociedade na construção do documento, que busca estimular o desenvolvimento científico e tecnológico amapaense através de medidas que possibilitem o crescimento da inovação e do empreendedorismo local.

Para contribuir basta responder ao formulário de Chamada Pública, que está disponível no endereço www.setec.ap.gov.br. No formulário há quatro perguntas, e inclui espaço para sugestões ou críticas ao marco. O formulário ficará disponível até o fim de fevereiro de 2018 para análise de qualquer cidadão.

Participação Popular

Desde o seu lançamento, em novembro do ano passado, a equipe da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec) - órgão responsável pela construção e divulgação da minuta - está apresentando e debatendo o Marco Legal com diferentes segmentos da sociedade amapaense. A intenção é, após este processo, construir o Projeto de Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação de forma participativa, com a colaboração dos que serão diretamente alcançados pelo projeto. Entre as instituições visitadas estão a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e Instituto Federal do Amapa (Ifap).

O gestor da Setec, Rafael Pontes, explicou que, entre outras possibilidades, o marco regulatório permite que o Estado possa criar fundos de investimentos além de atrair negócios para formar um eixo tecnológico que desenvolva a ciência, tecnologia e inovação em âmbito local. Pontes afirma, ainda, que outro objetivo da ação é aproximar a sociedade das instituições de ensino e pesquisa.

“A ciência é um tema que ainda está muito ligado à academia, aos laboratórios. Com o Marco Legal, a intenção é popularizar, derrubar os muros e aproximar a sociedade, para que ela perceba de forma tangível o que é produzido nas instituições”, pontuou.  

Entre outras providências, a minuta contempla que a transversalidade da atuação do sistema seja promovida no âmbito do Executivo estadual pela Setec, por meio de políticas públicas, construindo ambientes para parcerias estratégicas com outros órgãos da administração pública direta e indireta, instituições de ensino superior do Amapá, entidades não governamentais, setor produtivo, empresas nacionais e internacionais, entre outros.