O Governo do Amapá vai dar mais um passo no fortalecimento das ações afirmativas e políticas de igualdade racial. Para isto, o Estado pretende transformar a atual Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro) em uma Fundação. A mudança já está sendo discutida e analisada junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Com a transformação, a pasta passará a ter autonomia administrativa e financeira. Atualmente, todos os recursos para a Seafro estão vinculados à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims).

O secretário da Seafro, Aluizo de Carvalho, diz que a nova estrutura atende um anseio dos movimentos sociais.

“Desde sua criação, em 2004, a Seafro vem cumprindo seu papel institucional de garantir o recorte racial nas ações de governo, bem como executar projetos e ações para a promoção da igualdade racial. Mas, agora, chega o momento de encerrar um ciclo e iniciar outro, com independência e poder de decisão e execução mais rápidos. Isso dará uma nova dinâmica e mais eficácia ao que já fazemos hoje”, enfatizou o secretário Aluizo de Carvalho.

O governador Waldez Góes reconhece a importância dos movimentos sociais, dos quais as reivindicações resultaram na criação da Seafro em 2004. O chefe do Executivo ressalta que a Fundação será um fortalecimento institucional para a igualdade racial no Amapá.

“A intenção é de fortalecer institucionalmente o trabalho da Seafro, numa concepção que dará mais condições, inclusive de captar recursos em nível nacional”, assinala o governador.

Sem gerar despesas

O governador esclarece que a criação da nova estrutura administrativa não vai gerar despesas para o Estado. De acordo com ele, na prática vai apenas dar personalidade jurídica para que possa definir as prioridades e executar com mais celeridade a gestão administrativa, material e de recursos humanos.

Atualmente, a Seafro conta com um quadro de 26 colaboradores, incluído dois efetivos do Grupo Gestão, aprovados no último concurso público e seis cedidos pelos governos federal, estadual e municipal.

Missão

Criada pela Lei 0811 de 20 de fevereiro 2004, a Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro) tem como principal missão a promoção de políticas públicas para as comunidades negras e quilombolas do Amapá. Funciona como elo entre lideranças e moradores de comunidades remanescentes e o poder público, para o recorte racial em diferentes áreas, como saúde, educação, infraestrutura, dentre outras. Também desenvolve projetos e ações voltados para o combate ao racismo e ao fortalecimento da cultura afrodescendente.

Com a mudança, o Amapá passará a ser o primeiro Estado do Brasil a ter uma fundação voltada à igualdade racial.