No mês da mulher, a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM) continua o trabalho de conscientização da população a respeito das atuais reivindicações e problemas enfrentados pelas mulheres. São diversos projetos em andamento, que proporcionam melhores condições e mais direitos, principalmente, para as vítimas de violência.

Especialmente neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a SEPM preparou uma programação especial começando pelo projeto “Cravo não Brigue com a Rosa”. O projeto consiste na realização de cursos com técnicas de lutas adaptadas para defesa pessoal de mulheres em situações de assédio, abuso e agressão. Clique aqui para conferir a programação.

A SEPM existe desde 2004, com um papel fundamental no Amapá que é formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar políticas públicas para promover a melhoria das condições de vida das mulheres. E soma-se aos esforços dos diversos movimentos de mulheres da sociedade civil para transformar em políticas públicas, o atendimento das demandas e as experiências acumuladas em âmbito local, regional e nacional.

Em 2015, a elaboração de projetos e execução de políticas públicas foi incentivada para incluir ainda mais a mulher na sociedade, além de prevenir e combater o feminicídio. As ações realizadas seguem as diretrizes do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.

Dentre os principais assuntos abordados nos projetos, além da violência em suas diversas formas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e tráfico humano), são discutidos também o lazer, bem-estar, incentivo ao empreendedorismo, atividades artísticas, culturais e de prestação de serviço ao público feminino.

Namoro Sem Violência

Com a intenção de prevenir abusos e promover a criação de espaços onde os jovens aprofundem a consciência crítica sobre o impacto da violência nas relações de namoro, a campanha “Namoro Sem Violência” tem a intenção de sensibilizar mudanças de comportamento nas relações nocivas entre jovens.

Os alunos de diversos municípios do Amapá são envolvidos em palestras educativas e dinâmicas em grupo para que seja dada voz aos participantes, com apresentação de vídeos de conscientização e sensibilização, respostas a questionários de pesquisas, concursos de redação e rodas de conversa.

Papo de Homem: Quebrando Paradigmas

Um dos projetos pelo fim da violência contra as mulheres no Amapá é o “Papo de Homem: quebrando paradigmas”. Alusivo aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, aconteceu inicialmente na Polícia Militar do Amapá e depois foi propagado em várias instituições públicas e privadas de todos os municípios do Estado.

O Papo de Homem tem o objetivo principal de combater e prevenir a violência doméstica e, assim, promover uma convivência pacífica, integrando os homens numa sociedade sem violência contra as mulheres.

Denuncie Mulher Amapá

O aplicativo “Denuncie Mulher Amapá” é uma ferramenta gratuita, que possibilita a denúncia anônima de qualquer tipo de violência ou abuso contra as mulheres, 24 horas por dia, através de smartphones ou tablets. Disponível para download na loja virtual que atende à plataforma Android e IOS, o gerenciamento é feito pelo Centro Integrado de Operações e Defesa Social (Ciodes).

As informações recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes para as devidas soluções. Em caso de emergência, há a opção de ligar para o 190. A ferramenta também permite que a vítima tenha acesso às informações da SEPM, à localização da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), aos órgãos de segurança, entre outras informações. O aplicativo já registrou cerca de 4 mil denúncias desde o seu lançamento.

Camuf na Comunidade e Camufinho

A iniciativa Camuf na Comunidade proporciona a inclusão social aos cidadãos, por meio da oferta de serviços básicos nas áreas de saúde, educação, lazer e cidadania. O projeto conta com a parceria do Instituto do Câncer Joel Magalhães, Serviço Social do Comércio (Sesc), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e OAB Mulher.

As atividades do Camuf na Comunidade evoluíram e, além dele, agora tem o projeto Camufinho Geração Futuro Feliz que tem o objetivo de atender crianças e adolescentes que passaram por traumas relacionados a violência doméstica. Criado em novembro de 2018, psicólogos, assistentes sociais e voluntários participam ativamente do projeto com acolhimento e atendimento humanizado, criando um momento para reflexão e sensibilização através das oficinas terapêuticas e intervenção social e psicológica.

Casa da Mulher Brasileira

O Governo do Amapá aderiu ao programa do governo federal “Mulher, Viver Sem Violência”, com o objetivo de integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento humanizado no acesso à Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

O termo de adesão ao programa estabelece ações como a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade em cada capital do país. Trata-se de um espaço integrado e humanizado de atendimento à mulher. No Amapá, a área onde será construído o prédio foi adquirida por meio de termo de cessão de uso gratuito celebrado entre o Estado e a União; a previsão é que as obras iniciem no primeiro semestre de 2019.