Neste sábado, 224 servidores estaduais do Grupo Socioeducativo foram alcançados com realinhamento da tabela salarial do Quadro de Pessoal da Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria). A lei que concede este benefício, de autoria do Executivo, foi sancionada durante solenidade no Palácio do Setentrião.

Esta concessão é resultado dos diálogos entre a categoria e o governo, através da Agenda do Servidor, cujo instrumento foi mencionado e elogiado pelo presidente do Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção da Fundação da Criança e do Adolescente (Singsep), Jackson de Oliveira, durante a solenidade.

Jackson enfatizou que a medida atende a um anseio de cerca de oito anos da categoria e, representa reconhecimento ao importante trabalho que desenvolvem na socioeducação. O Grupo Socioeducativo é o menor do funcionalismo estadual e é o que tem a menor remuneração.

"A decisão política do governador de reajustar os nossos vencimentos e corrigir uma defasagem salarial representa uma grande vitória para a categoria. O reconhecimento nos motiva a continuar exercendo nossas funções da melhor forma possível”, salientou o presidente do Singsep.

A secretária adjunta de Estado da Administração (Sead), Regina Duarte, destacou que o benefício alcança, tanto servidores efetivos, quanto os contratos administrativo. “São 224 profissionais de nível médio, técnico e superior, que atuam como educadores e monitores sociais. Somando o realinhamento ao reajuste linear de 2.8%, o ganho para a categoria chega a cerca de 15%”, pontuou a secretária adjunta. Ela também lembrou que, no ano passado, o governo também aumentou de 15% para 20%, o valor da Gratificação de Atividade Sócio-educativa e de Proteção (Gasep) para a categoria.

O governador Waldez Góes parabenizou o empenho dos servidores na execução da política socioeducativa no Estado, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em risco social e em conflito com a lei. E ainda enfatizou que o diálogo entre a gestão e a categoria foram essenciais para chegar a esta conquista, além de todo o estudo feito pelos órgãos estaduais de planejamento, administração e receita. O que permitiu a continuidade da política da garantia de direitos e de valorização de todo o funcionalismo público.

"Após anos difíceis de crise, hoje podemos dizer que estamos no processo de reversão e controle das dificuldades, o que nos possibilita fazer avanços como este, com base na responsabilidade fiscal que temos que cumprir”, disse o governador, ao anunciar que, na próxima semana, ele deve formalizar a nomeação das comissões para a realização dos concursos públicos no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente, da Gestão e do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, 9. As despesas resultantes da sua aplicação correrão por conta das dotações orçamentárias do Estado, ficando o Executivo autorizado a realizar as suplementações necessárias.