Foi inaugurado nesta segunda-feira, 5, em Laranjal do Jari, o Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea), criado através de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Ministério Público do Estado (MP/AP).

O espaço é resultado de um Terno de Cooperação Técnica, através do qual o MP/AP cedeu, gratuitamente, três salas no anexo da Promotoria de Justiça do município, localizado na Rua Primavera, nº 1171, bairro Agreste. Neste ambiente, o centro ofertará atendimentos ambulatoriais com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.

O local é adaptado com os equipamentos necessários para as terapias, além de estar em conformidade com o protocolo de assistência ao espectro autista, que orienta que o espaço seja parecido ou semelhante a uma casa, para que a criança se familiarize sem muita dificuldade. Parte do mobiliário foi doado pelo Fórum da Comarca de Laranjal do Jari.

Desde 2017, o Governo do Amapá faz o acompanhamento de pessoas com autismo, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari (Helaja). Atualmente, cerca de 40 pacientes diagnosticados com o Transtorno de Espectro do Autismo (TEA) recebem atendimento na unidade. A expectativa é de que esse número aumente 30% nos seis primeiros meses de funcionamento do centro.

Amapá Azul

Para atender às 28 mil pessoas com autismo no estado, o Governo do Amapá sancionou, em 2017, o Pacote de Ações de Inclusão e Proteção às Pessoas com TEA, de autoria da deputada estadual Marília Góes. O pacote inclui a lei que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo nos avisos de atendimento prioritário dos estabelecimentos e logradouros públicos e privados, como agências bancárias, escritórios, estacionamentos, supermercados, entre outros.

Ainda nessa linha de benefícios, foi regulamentada a Carteira da Pessoa com TEA, permitindo que autistas de qualquer idade tenham direito à carteira de meia-entrada em cinemas, teatro, jogos de futebol, shows, entre outros eventos culturais e esportivos. A emissão do documento começou a ser feita em junho de 2018, no Super Fácil Zona Oeste, em Macapá. Até abril deste ano, haviam sido emitidas 326 carteiras.

Desde 2015, autistas ou os seus representantes legais têm isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida consta no Decreto nº 1641/15. Também desde 2015, os servidores estaduais autistas ou funcionários públicos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, podem requerer carga horária diferenciada de trabalho. A redução pode ser de 50% na jornada. O benefício também é extensivo para servidores com familiar enquadrado nesses requisitos, conforme disposto na Lei nº 1967/2015.