O Projeto de Lei nº 042/2018, que autoriza a criação dos colégios militares como integrantes do sistema estadual de ensino com o modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, foi encaminhado pelo governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

A proposta surgiu após o êxito nas experiências realizadas nas escolas estaduais Risalva Freitas e Antônio Messias, em Macapá, e Afonso Arinos, em Santana, criadas a partir de um termo de cooperação entre a Seed e as instituições militares.

A aprovação do projeto de lei permitirá que os colégios recebam, além dos repasses orçamentários previstos para a educação, suporte orçamentário da Secretária de Educação e Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a garantia do bom funcionamento das instituições de ensino.

Além disso, as escolas receberão da Seed, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, os servidores, docentes e técnicos necessários para o desenvolvimento das atividades de ensino, sem que futuramente possam criar qualquer tipo de desvio de função.

A implantação do modelo atende a um antigo anseio da população, que é proporcionar aos seus filhos, além de educação básica, experiências fundamentais nos valores da honra, disciplina, e do civismo, dentro de uma modalidade de ensino militar, o qual é reconhecido em todo o país pela excelência e qualidade do trabalho desenvolvido, a exemplo do que ocorre em estados como Bahia e Minas Gerais, que figuram entre os melhores ensinos do Brasil, com expressivo desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).