Membros do Comitê Estadual, criado para minimizar os impactos da greve dos caminhoneiros no Amapá, reuniram-se nesta segunda-feira, 4, no Palácio do Setentrião, com representantes do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Amapá (Sindpostos). No encontro, constatou-se que o cenário atual no Estado é de redução variando entre R$ 0,37 a R$ 0,41 o preço do óleo diesel e lubrificantes.

O Governo do Estado do Amapá (GEA) chamou o sindicato para a mesa de diálogo, visto que na tarde desta segunda-feira já se iniciaram as fiscalizações feitas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP), para garantir a redução no preço do óleo diesel e lubrificantes, determinada pelo governo federal.

Cenário local

Conforme explicou o presidente do Sindpostos, Valter Montes, a redução de valores teve início ainda no sábado, 2. Ele frisou que não houve, até o momento, registro de revendedores que adquiriram diesel e lubrificantes com redução de R$ 0,46 nas duas principais distribuidoras que atuam no Amapá. E que, portanto, não há, ainda, como reduzir os valores nessa proporção aos consumidores.

“A redução que a gente consegue praticar, hoje, nas bombas é de R$ 0,37 a R$ 0,41, mas se no decorrer da semana as distribuidoras reduzirem para R$ 0,46, com certeza repassaremos, integralmente, ao consumidor final”, garantiu Montes.

No Amapá, há 125 postos de combustíveis. Desses, 80% localizam-se em Macapá e Santana, segundo o sindicato.

Fiscalização

O diretor-presidente do Procon/AP, Eliton Franco, explicou que o Governo do Amapá, através do instituto e demais órgãos, acompanha a rede nacional criada para monitorar o cenário em todo o país.

Foi comprovado que a redução de R$ 0,46 imposta pelo governo federal possui inconsistências de cálculos, visto que o diesel possui um acréscimo de 10% de biodiesel na sua composição. Essa porcentagem de biodiesel não sofreu redução. Portanto a redução praticada está sendo de R$ 0,41 nas refinarias e distribuidoras. Logo, a redução a ser cobrada durante as fiscalizações será de R$ 0,41, no Amapá, acompanhando o entendimento da rede nacional que acompanha o assunto. 

Franco informou que, onde a fiscalização detectar redução inferior a R$ 0,41, o posto será considerado irregular e será notificado a comprovar, no prazo de 72h, que está praticando o valor equivalente à redução que obteve da distribuidora. “Uma vez comprovado, poderemos arquivar o processo administrativo caso tenha sido instaurado”, esclareceu o diretor-presidente do Procon/AP.

Durante a reunião no Palácio do Setentrião, os representantes do Sindpostos foram orientados a reunir com os demais empresários e repassar medidas preventivas, que podem ser adotadas por eles mediante à fiscalização. Como por exemplo, deixar separadas as notas fiscais de aquisição anterior e atual dos produtos para que, no momento da abordagem, os fiscais possam ter acesso aos documentos e checar as informações prestadas.

Outra orientação é que os empresários fixem faixas ou cartazes informando sobre o preço anterior e o preço atual praticado nas bombas, para conhecimento do público. Ao término das fiscalizações nos postos, o governo pretende convidar, para a mesa de diálogo, as distribuidoras de combustíveis que atuam no Amapá.

Gestão e diálogo

O chefe adjunto do Gabinete do Governador (Gabgov), Carlos Marques, foi quem conduziu a reunião com o Sindpostos nesta segunda-feira. Ele destacou que o diálogo entre o governo e todas as categorias envolvidas direta e indiretamente com a greve, no Amapá, têm sido uma ferramenta crucial para traçar soluções e não tomar decisões arbitrárias que possam prejudicar qualquer das partes. “O nosso compromisso é garantir o equilíbrio dessa relação, pensando no bem comum e na ordem”, reafirmou Marques.

A forma com que o Executivo está conduzindo o enfrentamento à greve e às suas consequências foi elogiada pelo empresário e representante do Sindpostos, Rodrigo Utizig. “O Governo do Amapá conduziu bem o alerta de possível desabastecimento de diesel e outras mercadorias no Amapá, que não ocorreu. E, agora, mais uma vez está fazendo uma boa administração porque, simplesmente, fazer cumprir a portaria, sem dialogar com as categorias, geraria injustiças. Estamos muito satisfeitos e comprometidos em repassar aos usuários, integralmente, as reduções que houver”, assegurou o empresário.

Medidas de compensação

Paralelamente aos trabalhos voltados às medidas do governo federal, o GEA também atua para reduzir o ICMS do óleo diesel e lubrificantes de 25% para 17%, medida do Estado que foi aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Agora, é necessário que o Amapá adote medidas de compensação. Nesse sentido, tramitam na Assembleia Legislativa (Alap), dois projetos de lei com essa finalidade. Um objetiva modernizar a legislação tributária no Estado como, por exemplo, a definição de mecanismos para regular tributações relacionadas a documentos fiscais eletrônicos. O segundo, o “Tesouro Verde”, propõe criar uma fonte de receita a partir de créditos florestais.

Os dois projetos serão debatidos nesta segunda-feira, em reunião na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio), e devem ser votados ainda esta semana na Alap.

Além disso, o Governo do Amapá encaminhará ao Legislativo um projeto que trata da taxação dos recursos hídricos, outra medida compensatória para melhorar as receitas do Estado com uma nova base de arrecadação.