sexta, 29 de novembro de 2019 - 21:16h - 924
Governo aprova na Assembleia programa de aprendizagem para o Amapá
Programa Criança Alfabetizada é uma das principais ações do Governo do Amapá para transformar a realidade educacional do estado.
Por: Wellington Costa
Foto: Márcio Pinheiro
Lei foi aprovada nesta sexta-feira, em sessão extraordinária na Assembleia

Em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 29, o Governo do Amapá conseguiu a aprovação, por unanimidade da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº 0026/19, que institui o programa Criança Alfabetizada, uma das principais ações do Estado para transformar a realidade educacional amapaense, beneficiando estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

O programa Criança Alfabetizada iniciou em 2017, quando Estado e municípios assinaram um pacto para transformar a realidade educacional do Amapá, em regime de colaboração. A soma desses esforços veio em diversas ações, por meio de um Termo de Cooperação Técnica e Financeira. Hoje, o Regime de Colaboração da Educação também foi instituído pelo PL nº 0026.

Todo o processo de construção do programa foi feito com a participação das redes municipais e estadual de ensino. A metodologia adotada é referência no Brasil e no mundo, como modelo eficiente de alfabetização na idade certa, em regime de colaboração.

“Temos como referência o programa de alfabetização do estado do Ceará, o Mais Paic. O programa cearense foi criado há 20 anos e, hoje, figura entre os melhores resultados do Brasil. Queremos transformar a realidade do Amapá e também ser referência em educação para os demais entes federativos”, falou a secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa.

A estratégia ganhou reforço de parceiros importantes, como a Fundação Lemann, Instituto Natura e Associação Bem Comum. A iniciativa foi escolhida para receber apoio por apresentar indicadores educacionais ruins, porém, potencialidades para mudar o cenário, envolvendo estado e os municípios.

“A alfabetização do Brasil é uma tragédia silenciosa, e é muito importante reconhecer as dificuldades e montar uma política robusta com uma visão de longo prazo para resolver esse problema. Sei que o Amapá está nesse caminho, e, por isso, eu gostaria de dar os parabéns ao governo e municípios por essa iniciativa em lançar uma política em prol da alfabetização das crianças amapaenses na idade certa”, reforçou o diretor-presidente do Instituto Natura, David Saad.

Desde a implantação do programa Criança Alfabetizada, 4.182 profissionais da Educação, entre professores de língua portuguesa e matemática, estão em formação continuada na nova metodologia. Em 2019, o Governo do Amapá investiu R$ 2 milhões em materiais pedagógicos, que foram distribuídos para todos os professores e mais de 75 mil estudantes. Livros e coletâneas foram produzidos com a identidade cultural do estado, valorizando artistas e literatos da terra, e fortalecendo a amapalidade.

Ainda como parte da estratégia, estudantes das redes municipais e estadual participaram de Avaliação de Fluência, o que possibilitou um diagnóstico completo dessa etapa de ensino.

Prêmio, Bolsa de Incentivo e ICMS

O programa prevê a formação continuada para todos os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores que atuam na alfabetização, contemplando mais de 4 mil servidores formados; bolsas para coordenadores e formadores municipais, que atuarão em cada município; avaliação do Sistema de Avaliação Estadual e avaliação de fluência para todos os estudantes do 2º e 5º anos; Prêmio Criança Alfabetizada para as unidades de ensino com bons desempenhos, variando de R$ 60 mil a R$ 80 mil, e apoio técnico e financeiro para as escolas com menores resultados, ofertando premiações que variam de R$ 30 mil a R$ 40 mil, como forma de incentivar essas instituições.

O programa também prevê mudanças na arrecadação do ICMS para todos os municípios. O Amapá repassa 25% do ICMS, sendo parte deste valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente.

O incremento proposto pelo programa Criança Alfabetizada visa possibilitar que os municípios desenvolvam ações necessárias para obter bons resultados na Educação. Ou seja, numa transição calculada para ser realizada em cinco anos, o índice indicador de educação dessas cidades deve pular de 2,6% para 18%. A estruturação para se adequar às novas regras deve ser iniciada em 2021.

GALERIA DE FOTOS

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2015 - Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá