O Governo do Estado do Amapá (GEA) retoma a política de reajuste linear (data-base) para servidores estaduais e dá continuidade à política de valorização do servidor. A partir do mês de abril, os servidores terão 2.8% de reajuste salarial. As gratificações dos servidores da Educação alcançaram 20%.

As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 26, com a participação dos gestores das Secretarias de Estado do Planejamento (Seplan), Antônio Teles Junior; da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes; e da Administração (Sead), Suelem Furtado.

Antônio Teles Junior, enfatizou que a concessão destes benefícios só foi possível mediante a melhoria no cenário de crise nacional, o que reflete diretamente nos cenários estaduais, sobretudo nas transferências de recursos do governo federal para as unidades federativas. Ele ainda considerou que, desde 2015, o Governo do Amapá trabalha para equilibrar as despesas (gastos) e a receita (arrecadação) do estado.

Planejamento

Conforme explicou Teles, antes de 2015, a política salarial no Amapá era feita sem considerar aspectos da receita, como a variação da receita corrente líquida. Não havia projeção de impactos que as concessões de benefícios poderiam causar na folha de pagamento.

Dados da Seplan apontam que, em 2012, a folha do funcionalismo público cresceu 20%, enquanto a receita do governo cresceu apenas 16%. Em 2013, a folha de pagamento cresceu 15%, e a receita corrente líquida, apenas 6%. Em 2014, essa despesa cresceu 16% e a receita, apenas 14%.

“Historicamente, a despesa com pessoal no Amapá vinha crescendo de forma superior às taxas de crescimento da receita. Isso gerou um grande desequilíbrio fiscal do Estado, que se somou à crise nacional”, pontuou Teles Junior.

Com a crise, outras perdas foram causadas, como a redução de transferências por parte da União e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deixou de ser arrecadado com as termelétricas instaladas no município de Santana, após a conexão do Amapá ao Sistema Nacional de Energia Elétrica (SIN). Também, somente a partir de 2015, o Estado passou a pagar a dívida pública de mais de R$ 200 milhões, contraída até 2014.

“Mesmo com todas essas negativas, foi possível equilibrar as contas. Em 2016, a folha de pagamento cresceu 3%, e a receita, 8%. No ano passado, a folha de pagamento do estado cresceu somente 1%, e a receita, 4%”, citou o secretário de Planejamento.

E, apesar de não conceder reajuste linear de 2015 a 2017, a gestão manteve diálogos permanentes, através da Agenda do Servidor, com as mais de 38 categorias. A partir das conversas, o governo conseguiu conceder, dentro do possível, benefícios como progressões, reestruturação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como no caso dos servidores da Universidade do Estado do Amapá (Ueap). E ainda entregou obras em diversas áreas, entre elas, a segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.

Para este ano, estima-se que as despesas do estado cresçam em torno de 5%, em detrimento da receita, que tem previsão de aumento em 10,6%. Essa projeção é baseada nos dados consolidados pela Seplan de janeiro a fevereiro de 2018, comparados ao mesmo período de 2017.

Os cenários nacional e local também devem se tornar mais favoráveis. A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional feche o ano em 3%, o que influencia diretamente, de forma positiva, na transferência da União para os estados.

A nível estadual, também se espera que o Amapá tenha crescimento considerável na arrecadação de ICMS, com importação de combustível pelo Porto de Santana, e retomada do recolhimento mensal, também de ICMS, pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Valorização

O governo também dá continuidade ao processo de valorização do servidor. A exemplo do ganho para o grupo Educação que, junto com o reajuste de 2.8%, esses servidores passam a receber 20% de Gratificação de Suporte Pedagógico ao Exercício da Docência (GSPD), Gratificação de Regência de Classe (GRC) e Gratificação para Pedagogo e Auxiliares Educacionais (GPAE).

“Não se deixou de fazer política salarial e entregas no Amapá, pelo contrário, foram feitas e com bases sólidas e, assim prosseguiremos, num momento em que o estado apresenta indicadores de receita mais sustentáveis”, concluiu o secretário de Estado do Planejamento, acrescentando que a concessão desses benefícios anunciados, significa um impacto estimado em R$ 100 milhões na folha de pagamento até o mês de dezembro, montante este que está dentro do limite de responsabilidade fiscal.